Aprovado,
na última quarta-feira (17), o projeto de lei que permite a criação de
novos municípios, altera o estado da Bahia. Levantamento da União
Brasileira em Defesa da Criação dos Novos Municípios (UBDCNM) indica que
o estado será o segundo maior na criação das localidades. A Bahia
passará de 417 para 445 municípios. Em primeiro lugar fica o Maranhão,
com 32 distritos. Depois da Bahia está o Ceará com 26 e o Pará com 21.
No total, o levantamento apontou 185 distritos em todo o país em
condições de reivindicar a separação dos municípios aos quais atualmente
pertencem. Proposto em 2008 pelo Senado, o projeto sofreu alteração na
Câmara e, por isso, voltou para nova votação pelos senadores. Agora,
seguirá para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff. A matéria
aprovada pelo Senado regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de
incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios e determina
que distritos poderão se emancipar após a realização de um plebiscito.
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