Poder Judiciário em Cachoeira/BA

Dr. Sávio Damasceno  

Novo Promotor de Justiça da Comarca

Designado para Cachoeira, o Dr. Sávio Damasceno é o novo Promotor de Justiça da Comarca, já em pleno exercício no Fórum Teixeira de Freitas. Com intenção de permanecer na cidade por muito tempo, o novo promotor revelou à Reportagem do Jornal O Guarany sua disposição de integrar-se e contar com os segmentos organizados da sociedade cachoeirana, estabelecendo parcerias, com a finalidade de desenvolver e materializar ações com que o MP possa contribuir com o desenvolvimento das comunidades que integram o território municipal, na área de sua atuação.

O Projeto Saúde e Educação de Qualidade para Todos, que já se materializa em diversos municípios brasileiros, será também implantado em Cachoeira, com a participação dos segmentos sociais da comunidade, instruído e supervisionado pelo novo promotor.

Conheça o Projeto

JUSTIFICATIVA

A educação e a saúde são duas áreas prioritárias no cenário nacional e internacional, mantendo estreita ligação com o futuro do país e da humanidade. O Estado e a sociedade civil interagem em busca do ideal de respeito a esses dois direitos humanos.

A educação pode ser compreendida, como ponto de partida para o crescimento individual e de uma comunidade, pois favorece o despertar de uma consciência critica da sociedade e a reflexão sobre seus valores e as suas diferenças, sendo, portanto, considerada transversal e base de todas as relações sociais. Assim, oportunizar o acesso das classes mais carentes a escolas de qualidade é investir, a médio ou longo prazo, na cidadania, em uma maior igualdade e justiça social.

A saúde, hoje compreendida de forma mais abrangente, é um dos elementos que, aliado à educação, podem favorecer a transformação de populações carentes. Dessa forma, o acesso à saúde de qualidade influenciará diretamente na melhoria da condição de vida da população.

OBJETIVO GERAL

Exercer o papel ministerial de fiscalização de dois setores vitais da sociedade, visando efetivar os direitos de cidadania de crianças, adolescentes e enfermos, contribuindo para a prestação de serviços públicos de qualidade nas áreas de educação e saúde.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

.Fiscalizar os estabelecimentos de ensino municipais e estaduais, observando as condições estruturais, sanitárias e de prestação do serviço educacional, além da correta aplicação de verbas públicas destinadas a esta área;

.Fiscalizar os estabelecimentos de atendimento à saúde, observando as condições da prestação dos serviços públicos, notadamente os que atendem crianças, idosos e pessoas com problemas mentais, além das  condições de trabalho dos profissionais da saúde e regularidade das contratações;

.Mobilizar e conscientizar os diretores,   coordenadores,  professores e  alunos, da importância das informações da Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente - FICAI para a melhoria do ensino;

.Conscientizar a sociedade e os agentes públicos sobre a necessidade da aplicação correta de verbas públicas na educação e saúde;

.Dar continuidade ao projeto “ Paternidade Responsável” cumprindo,  in locu, as etapas do programa;

.Prevenir e combater  a violência  nas escolas;

.Esclarecer e despertar a compreensão sobre os malefícios do trabalho infantil;

.Colaborar para o fortalecimento dos conselhos municipais ligados às áreas da educação e saúde, exigindo o cumprimento da lei, sobretudo  no que tange ao custeio das entidades e do respeito às suas deliberações;

.Melhorar a relação do Ministério Público com a comunidade, consolidando seu papel institucional;

.Adotar as providências necessárias à correção dos desvios e distorções encontradas;
.Elaborar  relatório final anual e promover seu encaminhamento aos órgãos públicos nacionais e internacionais ligados às áreas envolvidas.

METODOLOGIA

1.    Visitas de equipes multi-institucionais aos estabelecimentos municipais e estaduais de educação e saúde da cidade de Salvador, com aplicação de formulários previamente elaborados contendo perguntas sobre cada área. São identificados, listados, fotografados e filmados os problemas encontrados e também os aspectos positivos;

2.    Devolutiva com os resultados das visitas aos gestores escolares e administradores dos postos de saúde, informando-lhes sobre os problemas encontrados e mostrando-lhes  as imagens e vídeos feitos no local,a fim de ouvir suas explicações e justificativas. Os gestores se comprometem a enviar ofício ao Ministério Público em 30 dias acompanhado de documentos, informando as providências adotadas, os problemas resolvidos e as demandas que foram encaminhadas às instâncias superiores;

3.    Em breve espaço de tempo, a equipe retorna ao estabelecimento para nova avaliação sobre o seu funcionamento.

Resultados: 

1.Conhecimento, in locu, da realidade da educação e da saúde nos municípios;

2.Estabelecimento de parcerias com universidades, sindicatos, OAB, ONG´s, Igrejas, Polícias Militar e Civil, Conselhos Municipais de Educação e de Saúde, Conselhos Tutelares, pedagogos, nutricionistas, bibliotecários, médicos, enfermeiros, psicólogos,  corpo de bombeiros, envolvendo toda a comunidade e criando uma  rede de proteção  à educação e à saúde no município;

3.Maior comprometimento dos gestores da educação e da saúde com a qualidade dos serviços prestados;

4.Melhoria na qualidade da alimentação dos estabelecimentos escolares, motivada pela fiscalização na confecção dos cardápios das escolas, na compra de produtos adequados e nutritivos.

5.Melhoria considerável da infraestrutura dos prédios que abrigam escolas e unidades de saúde, (retirada de materiais inservíveis, mato e lixo; conserto de equipamentos; previsão de construção de muros de proteção; conserto de quadras, banheiros, bebedouros, etc.), inclusive com destinação de mais verbas orçamentárias.

6.Diminuição das tensões nas escolas, com reflexos positivos na redução no número de ocorrências policiais, incidentes e acidentes no ambiente escolar;

7.Melhoria nas relações do Ministério Público com a comunidade escolar, através do contato próximo, pela realização de palestras, participação em seminários de pais, solução de problemas ligados às escolas e unidades de saúde;

8.Conscientização dos alunos e da sociedade sobre os malefícios do trabalho infantil.

9.Divulgação dos projetos institucionais a exemplo do “Presente Garantindo o Futuro”, “Paternidade Responsável” e o de “Combate a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes”;

10.Fortalecimento dos Conselhos Municipais e escolares, contribuindo para o melhor controle social da educação e da saúde.

INSTITUIÇÕES PARCEIRAS:

Clubes de Serviço,  Igrejas, ONG’s, Sindicatos, Conselho Regional de Nutrição, Conselhos de Controle Social, Conselhos Estadual e Municipal de Educação, Corpo de Bombeiros, DIREC’s, DIRES, Polícia Civil e Militar da Bahia, Secretarias Estadual e Municipal de Educação, SENAC - BA, UESC, UFBA, UFRB.