Governo envia projeto de lei à AL-BA nesta segunda | Foto: Secom/BA
A hora-atividade dos professores da Rede Estadual de Ensino,
que atualmente é de 30% da jornada de trabalho, passará para 33,33%. O
governador Jaques Wagner (PT) encaminha nesta segunda-feira (15) à
Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a proposta que atende a uma das
reivindicações dos docentes baianos. A hora-atividade é destinada aos
educadores para preparação e avaliação do trabalho didático, reuniões
pedagógicas e aperfeiçoamento profissional, conforme a proposta
pedagógica de cada unidade educacional. “Estamos cumprindo totalmente a
lei do piso salarial. A Bahia é um dos únicos do Brasil que já possuem
30% da carga horária dedicada às atividades complementares”, afirmou o
secretário estadual da Educação Osvaldo Barreto, em entrevista ao Bahia
Notícias. Segundo o chefe da pasta, a nova medida, após aprovada e
sancionada, obrigará a contratação de mais professores para a rede
estadual. “O professor de 40h, por exemplo, tem 30% da carga horária
dele fora da sala de aula. Ele tem que se dedicar a preparação e
planejamento. A partir da aprovação da lei, passa a ser de 33,33%. E é
só mexer com isso, ou seja, a nova lei deve alterar [a regra], no
sentido de ter que contratar novos professores. Quando se imagina uma
rede imensa como a nossa, com um milhão de alunos, e você mexe 3,33% da
carga horária [dos atuais docentes], isso significará [a necessidade de
contratação] de quatro a cinco mil professores. Então, a médio prazo, a
gente terá que ajustar essa nova demanda”, afirmou Barreto.
Secretário Osvaldo Barreto diz que nova lei não afetará as salas de aula
Apesar do aumento da necessidade de novos educadores para as
escolas estaduais, os estudantes baianos não deverão sentir a ausência
dos educadores nas salas de aula, segundo o secretário. “Estamos
discutindo com os professores para que isso esteja plenamente implantado
até 2015, para irmos ajustando isso, as cargas horárias, até chegarmos a
um ponto”, disse. Ainda segundo Barreto, a proposta também contempla o
pagamento de gratificações ao professor readaptado de suas funções. “O
professor readptado é aquele que tem algum problema de saúde e que tenha
dificuldade de continuar em sala de aula. Ele é readaptado para exercer
uma outra função dentro da escola, e isso nós estamos também
aprimorando”, explicou. O governador receberá nesta segunda, às 11h, no
Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB),
representantes da entidade de classe da categoria (APLB/Sindicato),
além dos secretários estaduais da Educação, Osvaldo Barreto, e da
Administração, Manoel Vitório.
Fonte: Bahia Notícias.
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