Paulo Maluf critica Jersey e elogia "isenção" da Justiça brasileira
Alvo de uma condenação da Ilha de
Jersey que determina o ressarcimento de R$ 60 milhões aos cofres da
cidade de São Paulo, o ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP) criticou a
Justiça do paraíso fiscal britânico, dizendo que no Brasil cumprem-se as
premissas republicanas de isenção e direito à ampla defesa.
"A diferença entre a Justiça
brasileira e a de outros países é que no Brasil cumpre-se a lei e a
Constituição, assegurando-se a todos o amplo direito de defesa. A
Justiça brasileira é isenta e não julga sob pressão de ninguém", diz
trecho da nota de sua assessoria, reproduzido na "Folha de S. Paulo" .
Diferentemente da ilha britânica, que
em menos de quatro anos proferiu a sentença do caso Maluf, a Justiça
brasileira abriga há dez anos ação de improbidade sobre o mesmo assunto
--e ela ainda não saiu da fase inicial.
Em linhas gerais, a acusação
sustenta, em Jersey e no Brasil, que Maluf desviou para o exterior
verbas de obras viárias tocadas por sua gestão na Prefeitura de São
Paulo, entre 1993 e 1996. Maluf ainda reitera que não tem dinheiro no
exterior nem relação com o processo na ilha britânica. "Paulo Maluf não é
réu no processo", diz a nota.
Na ilha britânica, cujo processo teve
início em 2009, sentença de novembro do ano passado determinou que
empresas da família Maluf com sede em Jersey devolvessem R$ 60 milhões
aos cofres paulistanos. O dinheiro começou a voltar no mês passado.
Nos dois casos, foram usadas as
mesmas provas apresentadas pelo Ministério Público de São Paulo no
processo da 4ª Vara da Fazenda Pública, iniciado em 2004.
(Com informações da "Folha de S. Paulo")
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