Gurgel envia ao STF pedido de prisão imediata a condenados no mensalão
Pedido será analisado pelo presidente do Supremo,
Joaquim Barbosa. Mais cedo, Gurgel disse que ‘esforço’ não pode ir a
‘porões da ineficiência’.
O procurador-geral da República,
Roberto Gurgel, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação na
qual reforça o pedido de prisão imediata para os condenados no processo
do mensalão, informou na noite desta quarta-feira (19) a presidência do
tribunal.
A assessoria de imprensa do Supremo
disse que o presidente da corte e relator do processo, Joaquim Barbosa,
vai analisar o pedido e tomar uma decisão na sexta (21).
Dos 25 condenados no processo, 11
iniciam a pena em regime fechado, incluindo o ex-ministro da Casa Civil
José Dirceu, o operador do esquema, Marcos Valério, o ex-tesoureiro do
PT Delúbio Soares, e executivos do Banco Rural (veja abaixo a lista
completa dos condenados).
O recesso do Judiciário começa nesta
quinta (20), e, a partir de então até o começo de fevereiro, o
presidente da corte será responsável por todas as decisões urgentes a
serem tomadas pela corte. Mais cedo nesta sexta, Barbosa disse que
deverá ficar no comando durante o recesso até “meados de janeiro, pelo
menos”. Depois, o vice-presidente, Ricardo Lewandowski assumirá.
No começo do julgamento da ação penal,
em agosto, Gurgel disse que o esquema do mensalão “maculou” gravemente a
República e requereu a expedição dos mandados de prisão cabíveis ao fim
do julgamento.
No último dia da análise do processo,
porém, ele disse que enviaria um pedido formal posteriormente para
“fundamentar” melhor o pedido. Com isso, o tema não foi analisado pelo
plenário da corte. Alguns ministros já haviam se manifestado contra
conceder a prisão antes do trânsito em julgado do processo, quando não
houver mais possibilidades de recurso.
Ainda não há informações sobre a
fundamentação do pedido feito por Gurgel. A assessoria de imprensa da
PGR não confirma o teor do documento.
Mais cedo nesta quarta, Gurgel
afirmou que protocolaria “ainda nesta semana” e ressaltou que é preciso
garantir a “efetividade” da decisão para que o “esforço” do julgamento
não seja relegado aos “porões da ineficiência”.
“A grande urgência que existe é de dar
efetividade à decisão do Supremo. Esse esforço magnífico que foi feito
pelo Supremo no sentido de prestigiar de forma importantíssima os
valores republicanos não pode agora ser relegado aos porões da
ineficiência”, disse.
Na terça, o ex-ministro da Casa Civil
José Dirceu e mais cinco réus protocolaram pedido para que o plenário do
Supremo decida se os condenados no processo do mensalão devem ser
presos imediatamente ou se será necessário aguardar o trânsito em
julgado do processo – quando não couber mais recursos. O objetivo dos
condenados era evitar que a questão fosse decidida no recesso por
Barbosa, mas o plenário não analisou os pedidos.
O procurador destacou que havia
possibilidade de o presidente deixar o caso para ser definido em
plenário somente em fevereiro. “O regimento do Supremo prevê que no
recesso o presidente, enfim, está autorizado a tomar todas as medidas em
nome do tribunal. Mas, de qualquer forma, isso será algo que se
realmente o ajuizamento da petição ocorrer no recesso o presidente [...]
poderá aguardar o retorno do plenário em fevereiro.”
Argumento de advogados
O advogado de José Dirceu, José Luís
Oliveira Lima, afirmou em petição que, como já foram coletados os
passaportes dos condenados, “não há, no entender da defesa e com a
devida vênia, fundamento inidôneo na decisão cautelar que demonstre a
urgência na imposição dessa medida [de prisão]“, destacou.
Oliveira Lima também lembrou que o
pedido para que o plenário revertesse a retenção dos passaportes não
chegou a ser analisada pelos ministros. A defesa de vários réus entrou
com agravo pedindo a devolução do documento, mas Barbosa não levou o
tema para discussão.
O advogado frisou que Gurgel disse que
faria o pedido posteriormente, mas que o recesso começará. O advogado
diz que ao “impedir” o plenário votar o tema na última sessão do
mensalão, o procurador “escancarou que não há urgência em seu pedido
preventivo”.
Para Oliveira Lima, a prisão cautelar de
seu cliente seria “inconstitucional”. “Ocorre que se avizinha o recesso
judiciário e o plenário não mais se reunirá. No mérito e sob todos os
aspectos possíveis, essa prisão cautelar é flagrantemente
inconstitucional. E, caso a PGR reapresente o malfadado pedido de prisão
cautelar durante a paralisação das atividades do plenário, o pleito
evidentemente não poderá ser apreciado pelo excelentíssimo presidente em
exercício, uma vez que faltará o indispensável requisito de urgência.”
OPINIÃO
ResponderExcluirO Mensalão poder terminar em golpe ou revolução
Antes, homens de bem, agora condenados pelo STF, a mídia, com o seu poder perlocutório, além de desconstruir os valores do caráter de cada um, concorreu com que os ministros da Suprema Corte de Justiça da Nação concluíssem pelo veredicto. Arrasou, não só com a vida política dos condenados, como também com valores pessoais de cada um, independente da história que hajam construído em todos esses anos, ignorando integralmente quaisquer causas nobres com as quais contribuíram para a implantação da democracia no país nem com o reconhecimento dos valores da cidadania.
Advogados brilhantes, reconhecidamente competentes, nenhum deles logrou êxito na defesa de seus constituintes. A raciocínio da defesa não conquistou foro de expressão entre os verdugos da Corte Suprema, sequer um, com que se possa argumentar ao contrário, com que o raciocínio possa inclinar-se a outra direção.
A história revela que posturas dessa natureza têm fluxo e refluxo. Quando se entra em qualquer campo no domínio do exagero, produz-se, cedo ou tarde, vigorosa reação. Os excessos provocam excessos contrários. Decisões temerárias produzem sempre reações furiosas.
As faces e os gestos das principais personagens do julgamento do “mensalão” não transmitem atmosfera de paz nem de justiça. As posturas são reconhecidamente hostis, um e outro, não mostram isenção de estarem sendo usados por forças malignas que tanto têm destruído valores, aqui e alhures. Razão por que o deputado Marco Maia (PT/RS), presidente da Câmara Federal, diz que vai oferecer abrigo no prédio da Casa, aos três parlamentares condenados no mensalão, caso o ministro Joaquim Barbosa decrete a prisão imediata deles, a pedido do Procuradoria Geral da República. Como a Polícia Federal não pode entrar no prédio, eles ficariam protegidos nesse sentido. Veja o disse o parlamentar presidente: "Prefiro acreditar que eles não serão presos. Ocorreu o fato? A partir do fato ocorrido, teremos que tomar uma posição sobre ele", disse Maia, quando questionado a respeito em coletiva de imprensa. Ainda de acordo com o jornal, o deputado fez referências a golpes de Estado e a regimes totalitários ao comentar a decisão do STF de determinar a cassação de mandato dos deputados condenados no julgamento do mensalão. Ele não fez relação direta entre o totalitarismo e a decisão do Supremo, mas fez diversas analogias a esse respeito. "Nos grandes golpes, a primeira coisa que se faz é cassar mandatos. Então, precisa sempre ser muito bem debatido. Não pode o Executivo cassar mandatos, mas não pode, também, o Judiciário", afirmou.