As penas dos réus do mensalão podem começar a ser cumpridas somente
em 2014, ano de eleição presidencial. Advogados e autoridades ouvidos
pelo Estado consideraram pequena a chance de os condenados do
mensalão serem presos imediatamente, como quer o procurador-geral da
República, Roberto Gurgel. Ele entrará com pedido para que as prisões
ocorram assim que o julgamento acabar, o que pode ocorrer na
quarta-feira (19).
Terminada a fase de discussões em plenário, o Supremo terá 60 dias
para publicar o acórdão, ou seja, a decisão final da Corte. A partir daí
os advogados dos condenados poderão entrar ao menos com dois tipos de
recurso. O embargo declaratório, que é um pedido de explicação em
relação ao conteúdo da sentença, e o embargo infringente, usado nos
casos em que a votação no plenário foi apertada, com diferença mínima -
nesses casos, a defesa pode pedir que os ministros reavaliem sua
posição.
Apenas depois de analisados todos os recursos o caso terá transitado
em julgado. Aí, sim, os condenados a menos de oito anos de prisão
passarão a cumprir penas alternativas, como o regime semiaberto, no qual
há apenas a obrigação de dormir na cadeia, e os condenados a mais de
oito anos passarão a enfrentar o regime fechado, ou seja, ficarão
literalmente atrás das grades. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
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