Estado de SP banca pensão vitalícia a 266 na Assembleia
Dois ex-ministros, um ex-governador, um conselheiro do Tribunal de
Contas do Estado (TCE), uma viúva de governador, a madrasta de um
senador e até o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF)
estão entre os 266 ex-deputados ou dependentes que recebem pensão
vitalícia relativa à extinta carteira previdenciária dos deputados
paulistas. Instituída em 1976, a carteira foi encerrada em 1991, mas
aqueles que contribuíam com ela tiveram seus direitos preservados.
O governo do Estado, que atualmente é quem banca as pensões, gasta
anualmente cerca de R$ 33 milhões com os 148 dependentes e 118
ex-deputados que recebem o benefício - são 125 na lista, mas sete
cumprem mandato e atualmente não ganham.
A lista dos beneficiários foi repassada à reportagem pela Secretaria
da Fazenda após pedido com base na Lei de Acesso à Informação. Até a
vigência da lei, a secretaria informava o número de pensionistas e o
valor total gasto, mas preservava o sigilo da identificação deles.
Os vencimentos variam de R$ 10.021 a R$ 18.725 no caso de
ex-deputados, e de R$ 7.515 a R$ 18.725 no caso de dependentes. Como o
teto do funcionalismo subirá em janeiro porque o salário do governador
Geraldo Alckmin será reajustado, o teto das pensões chegará ao dos
salários dos deputados - R$ 20.042.
Os dois ex-ministros que recebem pensão da Assembleia são Wagner
Rossi, que chefiou a Agricultura no governo Dilma Rousseff, e Almir
Pazzianotto, responsável pelo Trabalho no governo José Sarney. Ambos
cumpriram dois mandatos na Assembleia e recebem, mensalmente, R$ 10.021,
metade do salário de um deputado estadual.
A lei que instituiu a carteira previa que com oito anos de
contribuição o parlamentar poderia requerer metade da pensão, e daí
proporcionalmente até 20 anos de contribuição, quando poderia receber o
valor total.
Compulsória
Rossi não respondeu os contatos da reportagem. Pazzianotto, que
acumula a pensão da assembleia com a do Tribunal Superior do Trabalho,
afirmou que, quando entrou no Legislativo, a contribuição com a carteira
era compulsória. “E não me pareceu justo deixar de receber depois de
ter contribuído. Se eu morresse, minha família não receberia nada.” Ele
disse também que contribuiu por mais de 20 anos com a Previdência Social
e não recebe nada porque se aposentou no serviço público.
Outro que recebe por ter cumprido dois mandatos é o ex-governador e
vice-presidente do PSDB, Alberto Goldman, que ganha R$ 12.025 mensais.
Ele foi deputado entre 1971 e 1979. Goldman não quis comentar sobre a
moralidade do benefício. “Nem discuto essa questão”.
O conselheiro do TCE Robson Marinho, que recebe cerca de R$ 20 mil
líquidos no tribunal, também recebe R$ 10.021 mensais de pensão.
O presidente da CBF, José Maria Marin, que ganha salário de R$ 160
mil na confederação e R$ 110 mil no Comitê Organizador da Copa, ganha R$
16.033 de pensão por dois mandatos cumpridos na Casa. A assessoria de
Marin informou que ele está em viagem e não poderia comentar.
A madrasta do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), Roseli Fátima
Gonzales, recebe R$ 7.515 todo mês por ter se casado com o pai do
senador, também chamado Aloysio Nunes Ferreira, que foi deputado
estadual durante dois mandatos na Assembleia. Detalhe: ele trabalhou no
Legislativo paulista de 1954 a 1962, antes, portanto, da criação da
carteira, que só seria instituída mais de uma década depois, em 1976. A
reportagem não conseguiu localizar Roseli Fátima.
Candidato à Presidência da República pelo PSOL em 2010, Plínio de
Arruda Sampaio também figura entre os pensionistas, embora nunca em seus
82 anos de vida tenha sido deputado estadual. Plínio foi deputado
federal e foi incluído na carteira porque esta compreendia todos os
parlamentares de São Paulo, estaduais e federais. Ele recebe R$ 10.021
mensais.
O ex-candidato diz que chegou a abrir mão da pensão, mas sustenta que
o governo do Estado lhe afirmou que não podia por se tratar de uma
“verba familiar” e, portanto, compulsória. Ele diz que durante algum
tempo não mexeu no dinheiro depositado, até que um filho o convenceu a
receber a pensão e sugeriu que ela custeasse sua militância política.
Plínio afirma que a verba hoje ajuda a pagar um jornal de esquerda
que edita. “Esse dinheiro vai inteirinho para custear o Correio da
Cidadania. Ele não entra na minha fazenda pessoal.”
Também é pensionista Florinda Gomes Covas, a dona Lila, viúva do
ex-governador Mário Covas. Covas, assim como Plínio, nunca cumpriu
mandato na Assembleia Legislativa, mas foi deputado federal durante três
legislaturas. Ela não foi localizada para comentar o assunto. As
informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
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