'Risada de Barbosa foi desrespeito com a Justiça', diz advogado de ex-sócio de Valério

As penas de Hollerbach, somadas, chegam a 14 anos, 3 meses e 20 dias de prisão.

O advogado Hemers Guerrero, responsável pela defesa do publicitário Ramon Hollerbach no processo do mensalão, declarou nesta quinta-feira (25) que a risada do ministro Joaquim Barbosa no início da sessão de hoje foi um "desrespeito com a Justiça". As informações são da Folha Online.

Relator do mensalão, Barbosa riu depois de falar sobre o pedido de Guerrero para que as penas sugeridas pelo ministro Cezar Peluso fossem aplicadas a seu cliente, ex-sócio do publicitário Marcos Valério - o ministro já está aposentado. "Aí ocorreria a prescrição", disse, rindo depois.

"Eu considerei um desrespeito com a lei e, sobretudo, com a Justiça", disse o advogado à Folha. "Mais do que a observação a respeito da prescrição, me surpreendi com a gargalhada do ministro. Nunca vi isso nem em Tribunal de Justiça, no Supremo então é inimaginável uma situação dessas", afirmou.

A prescrição determina a impossibilidade de punir o réu porque se perde o prazo. Isto é calculado em vários momentos do processo e, depois da condenação, o cálculo é feito com base na pena. Para penas de até dois anos, como sugeriu Peluso, a prescrição acontece em quatro anos, tempo que já se passou desde o início do processo. Caso a pena sugerida por Peluso fosse aplicada, Hollerbach não poderia ser preso pelo crime.

O advogado foi questionado se acreditava que as penas estão sendo fixadas de modo a evitar a prescrição. "Quero crer que não, porque se eu acreditar que sim tenho que parar de advogar".

O revisor do caso, ministro Ricardo Lewandowski, também falou sobre a questão. "Não temo a eventual ocorrência da prescrição porque isso é um dado objetivo da lei e essa Corte e a Justiça brasileira têm assentado que não se pode penalizar o réu com uma sanção maior que ele deveria merecer, tendo em conta a demora do Estado na prestação jurisdicional", disse.

As penas de Hollerbach, somadas, chegam a 14 anos, 3 meses e 20 dias de prisão. Leis acima de 8 anos devem ser cumpridas em regime fechada, inicialmente.

Com informações da Folha Online