Fotos: Agência Senado
Um projeto de lei do falecido senador Antonio Carlos Magalhães (do extinto PFL-BA) pode ser desenterrado dos arquivos do Congresso Nacional pelos membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura a relação do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos e empresas que atuam no setor público. O PL 283/2003 foi apresentado em 16 de julho de 2003 com o objetivo de alterar o Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941, “para determinar que os acusados de envolvimento no crime organizado e no tráfico de entorpecentes sejam representados pela Defensoria Pública”. O Bahia Notícias pesquisou que, durante a tramitação, em 19 de outubro de 2005, a matéria chegou a ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, com o fim do prazo regimental para interposição de recursos, foi encaminhada à Câmara Federal. Lá, em 26 de junho de 2007, época em que ACM Neto (DEM) já atuava como deputado, foi rejeitada e arquivada três dias depois, menos de um mês antes da morte de Antonio Carlos, ocorrida em 20 de julho daquele ano. Coincidentemente, o relator escolhido para defender a proposta foi o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), então correligionário do baiano, hoje acusado de integrar uma rede criminosa liderada por Cachoeira. O líder do PT no Senado, o baiano Walter Pinheiro – um dos principais articuladores da CPMI –, não sabia da existência do projeto, mas, informado pelo BN, considerou a hipótese de tentar resgatá-lo. “É uma coisa boa mesmo, pois impede que o dinheiro ganho em operações ilícitas seja usado na defesa. Vou sugerir aos membros da comissão para incluir a pauta na ordem do dia como resultado dos trabalhos”, avisou o petista, ao prometer ainda “desarquivar projetos dessa natureza e sugerir outros de cunho semelhante”. Se a proposta de ACM fosse aprovada e sancionada naquela ocasião, Cachoeira não poderia ter como seu advogado o ex-ministro da Justiça de parte do governo Lula, Márcio Thomaz Bastos, considerado o criminalista mais caro do país. Especula-se que o mandachuva do jogo ilegal desembolsou cerca de R$ 15 milhões para contratá-lo.
Fonte: Bahia Notícias
Fonte: Bahia Notícias
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