SÃO FÉLIX/BAHIA

Tombamento de São Félix é homologado pelo MINC

O Ministério da Cultura homologou o tombamento do Conjunto Urbanístico e Paisagístico da cidade histórica baiana de São Félix. A cidade passa a integrar o Livro do Tombo Histórico e o Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A proposta de Tombamento do sítio histórico de São Félix já havia sido aprovada desde 4 de novembro de 2010, pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.

O município, que fica localizado na Baía de Todos os Santos, às margens do Rio Paraguaçu, possui uma arquitetura com base nos estilos colonial e neoclássico e mantém prédios originários dos séculos XVIII e XIX.

Dentre as principais atrações turísticas está a Igreja Matriz de Deus Menino, edificada no final do século XVIII, que possui um acervo composto por imagens sacras; a Fundação Hansen Bahia, no mesmo prédio onde morou o artista xilógrafo Karl Heinz Hansen; a fábrica de charutos Dannenmann, onde o visitante pode acompanhar o processo de fabricação do produto; além do Centro Histórico.

São Félix surgiu durante a expansão da cana-de-açúcar no interior do estado e possui uma história profundamente ligada aos valores culturais baianos. No final do século XVI, em função da expansão do porto de Cachoeira, o povoado se estabeleceu como o ponto de partida da Estrada das Minas, importante rota comercial que seguia para Rio de Contas, na Bahia, e para os estados de Minas Gerais e Goiás.

O desbravamento da área nos primeiros anos do século XVII está ligado à extração e comércio de madeira estabelecido entre os índios Tupinambás e os franceses. Após a ocupação dessas terras e a tomada do monopólio do comércio pelos portugueses, os índios começam a ser escravizados e é iniciada a lavoura da cana-de-açúcar, que se desenvolve com a chegada dos africanos. Em função das atividades econômicas ali desenvolvidas, passou a ser conhecida também como local para pouso dos tropeiros, transformando-se em importante centro de importação e exportação de produtos europeus e regionais. Já no século XIX, desempenhou a função de terminal terrestre ligado ao terminal fluvial passando a abrigar uma estrada de ferro.

Foi no século XIX que a cidade atingiu o auge do desenvolvimento econômico a partir da produção de fumo e de uma linha de produção ligada a este produto. São Félix recebeu as fábricas de charutos Suerdieck, Dannemann, Costa Ferreira & Pena, Stender & Cia, Pedro Barreto, Cia A Juventude e Alberto Waldheis. O cultivo do dendê e um forte comércio de estivas, secos e molhados também são fortes produtos na economia e desenvolvimento de São Félix. A cidade é conhecida ainda por ter se destacado durante as lutas e mobilização social para a Independência da Bahia.

PORTARIA No- 142, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011

Homologa o tombamento do Conjunto Urbanístico e Paisagístico da Cidade de São Félix, no Estado da Bahia.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e a Lei No- 6.292, de 15 de dezembro de
1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na sua 65ª reunião, realizada no dia 4 de novembro de 2010, resolve:

Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-Lei No- 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento do Conjunto Urbanístico e Paisagístico da Cidade de São Félix, no Estado da Bahia, em consonância com o exposto no processo No- 1.286-T-89 (No- 01502.001936/2008-25), por meio de sua inscrição no Livro do Tombo Histórico e no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANNA MARIA BUARQUE DE HOLLANDA

Ministra da Cultura.