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Secretaria Municipal de Saúde descumpre decisão judicial

1ª Vara da Infância e Juventude exigia regularização no fornecimento de remédios

Expirou nesta quinta-feira (26/01), o prazo estabelecido pela 1ª Vara da Infância e Juventude para que a Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS) regularizasse o fornecimento dos medicamentos para o tratamento de epilepsia do garoto L.V.B. O prazo foi determinado através de uma liminar emitida pelo juiz Salomão Resedá, em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) contra o Município. No documento, o juiz estabelece que o Município forneça os medicamentos Carbamazepina, Nitrazepan e Topiramato, dentro do prazo e “durante o tempo necessário, conforme prescrição médica”, sob pena de multa de três mil reais por cada dia de atraso.

A ação movida pelo MP é resultado da luta de Ireno Filho, pai do garoto L.V.B. Ireno esclareceu que tomou a decisão de procurar o MP após tentar “durante todo o segundo semestre do ano passado” obter os medicamentos nos postos de saúde da cidade. Segundo ele, neste período, fez diversas reclamações nos postos, mas não teve o problema resolvido. “Desde julho do ano passado o medicamento começou a faltar, procurei em vários postos e nenhum tinha. Antes de levar a situação ao Ministério Público, procurei a secretaria de Saúde do Município e a Ouvidoria da Câmara Municipal, que passou a acompanhar o caso”, explicou Ireno. O cidadão afirmou que, diante da necessidade do filho, teve que assumir os custos das medicações. “Temos que nos preocupar com as pessoas que não podem pagar por estes remédios”, pontuou.

O caso foi levado até a Ouvidoria da Câmara no final do ano passado. O órgão encaminhou ofício à SMS e passou a acompanhar o processo. Diante da demora para obter um retorno e da gravidade do fato, a situação passou a ser acompanhada diretamente pela ouvidora-geral da Casa, vereadora Olívia Santana (PCdoB). Olívia passou a intervir no caso, buscando falar diretamente com o secretário, que se comprometeu a regularizar a situação. “É um absurdo que esta situação esteja se arrastando a tanto tempo, sendo que há tantas pessoas precisando destes medicamentos. A Prefeitura sabe disso e não abre a licitação levando a situação a este ponto. Todos sabem que estes processos são demorados e que as pessoas não podem ficar sem os remédios”, reclamou a vereadora.

Na última sexta-feira (27/01), a Assistência Farmacêutica da SMS assegurou que os medicamentos já haviam sido providenciados e que dependiam apenas da apresentação da receita para que fossem liberados. Segundo a SMS, o fornecimento dos remédios estava, inclusive, sendo regularizado nos postos de atendimento, com exceção do Topiramato, que não é fornecido pela rede municipal e foi providenciado apenas em cumprimento da liminar. O pai do garoto L.V.B. afirma, no entanto, que esteve na Secretaria neste mesmo dia e que só recebeu um dos medicamentos, sendo informado que os demais estavam sendo providenciados. “Só me entregaram o Nitrazepan. Disseram que providenciariam os outros, mas até agora ninguém fez contato comigo”, lamentou Ireno.

At.

Wellington Oliveira

Assessoria de Comunicação

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