SÃO PAULO/SP

Determinada nova licitação para inspeção veicular em SP

A 11ª Vara da Fazenda Pública da capital determinou, que a Prefeitura de São Paulo abra nova licitação no prazo de 90 dias para a escolha de empresa que será responsável pela inspeção veicular.

A ação, proposta pelo Ministério Público contra o prefeito Gilberto Kassab, o secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho, e diretores da empresa Controlar, entre outros, tinha a finalidade de suspender o contrato firmado entre a prefeitura e a Controlar, além de pedir o afastamento do prefeito. De acordo com o órgão, o serviço foi implantado com diversas ilegalidades.

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Segundo a decisão, "não cabe suspender a prestação do serviço, por significar relevante instrumento de controle de poluição ambiente, com evidentes benefícios à saúde de todos os que circulam por este município. Todavia, o cumprimento integral do contrato constitui uma temeridade, e por isso a municipalidade deverá promover a abertura de nova licitação para tal objeto no prazo de 90 dias".

A sentença determinou ainda a manutenção do prefeito no cargo e a indisponibilidade dos bens de todos os acusados.

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