Depois da remoção do juiz titular, Dr. Alberto Raimundo dos Santos, desta comarca para a capital, o Poder Judiciário em Cachoeira passou a ser assistido por juízes de comarcas vizinhas, substitutos designados. Esta medida administrativa gerou a acumulação de sucessivos processos, pois, é evidente, que as mencionadas autoridades davam prioridade ao expediente da comarca em que são titulares.
Pleitos foram formalizados junto ao Tribunal de Justiça, procedentes de advogados militantes na região, dos Poderes Executivo e Legislativo local, também de segmentos da sociedade civil, durante nove anos sucessivos, sem êxito, até que o TJ passou a designar magistrados substitutos.
Os magistrados substitutos, residentes fora da Cachoeira, permaneciam na comarca, apenas, um ou dois dias por semana. As magistradas, com raras exceções, licenciaram-se algumas vezes para gozar de licença maternidade por força de estarem em estado interessante, conforme ocorreu com a mais recente juíza substituta.
Recentemente, o TJ procedeu à nomeação de duas juízas titulares para a Comarca da Cachoeira: uma para a vara cível, outra para a vara crime, cuja intenção, é interromper a dilação e imprimir mais agilidade aos julgamentos dos inúmeros processos que superlotam os arquivos do Fórum Teixeira de Freitas.
Ante a dilação, a ausência de operacionalidade com que os mencionados processos tramitassem regularmente, seus pleitos perderam a eficácia. Mesmo agora com a designação das novas magistradas, o julgamento de muitas dessas ações não tem mais sentido.
Nenhum comentário:
Postar um comentário