Victor Carvalho
04/02/2011
Foi apresentado nesta última quinta-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma impugnação incidental dos autos do processo que contesta a validade da decisão do presidente anterior, Luiz Inácio Lula da Silva, de negar a extradição do italiano Cesare Battisti. Tal impugnação foi ajuizada pelo governo da Itália sob o argumento de que não houve a devida publicidade do parecer da Advocacia Geral da União (AGU), a qual determina os fundamentos para o quanto decidido pelo presidente da república. De acordo com o governo italiano, os fundamentos não podem ser considerados integrantes do ato presidencial.
O país ainda argumenta que o envio do parecer ao presidente do STF pelo ministro da Justiça não elimina sua deficiência formal. Ainda declarou a Itália que o ato presidencial foi "lacônico e incompreensível". Por fim, o país de Battisti ainda afirmou que o parecer da AGU foi "impreciso, confuso, nebuloso, reticente e contraditório". Com esse ato do governo italiano, as tensões diplomáticas entre os dois países estão bastante aparentes. A tendência é que isso venha apenas a aumentar com a chegada de Luiz Fux ao Tribunal, o que ensejará o derradeiro julgamento do caso.
04/02/2011
Foi apresentado nesta última quinta-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma impugnação incidental dos autos do processo que contesta a validade da decisão do presidente anterior, Luiz Inácio Lula da Silva, de negar a extradição do italiano Cesare Battisti. Tal impugnação foi ajuizada pelo governo da Itália sob o argumento de que não houve a devida publicidade do parecer da Advocacia Geral da União (AGU), a qual determina os fundamentos para o quanto decidido pelo presidente da república. De acordo com o governo italiano, os fundamentos não podem ser considerados integrantes do ato presidencial.
O país ainda argumenta que o envio do parecer ao presidente do STF pelo ministro da Justiça não elimina sua deficiência formal. Ainda declarou a Itália que o ato presidencial foi "lacônico e incompreensível". Por fim, o país de Battisti ainda afirmou que o parecer da AGU foi "impreciso, confuso, nebuloso, reticente e contraditório". Com esse ato do governo italiano, as tensões diplomáticas entre os dois países estão bastante aparentes. A tendência é que isso venha apenas a aumentar com a chegada de Luiz Fux ao Tribunal, o que ensejará o derradeiro julgamento do caso.
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