Os 464 servidores municipais concursados da Prefeitura de Santa Cruz Cabrália, no extremo sul do estado, fizeram valer a estabilidade constitucional. Apesar de o prefeito Jorge Pontes (PT) os ter demitido no final de 2009, sob a alegação de inchaço na folha de pagamento de pessoal, nesta terça-feira (25), a desembargadora Sílvia Zarif, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, mandou que todos fossem restituídos aos seus cargos. Os servidores foram aprovados em concurso público realizado em 2007. Foi constatado um comprometimento de 71,26% do total do orçamento municipal, e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite, no máximo, 54%. Informações do A Tarde.
Como ele pode alegar limite prudencial da LRF, se logo após demitir 467 concursados (em 10/11/2009), em dezembro (um mês após) ele contratava 481 parentes e aliados políticos. É só puxar a lista no portal do TCM. Prefeito de Santa Cruz de Cabrália exonera funcionários concursados para nomear parentes e aliados políticos
ResponderExcluirO prefeito petista Jorge Pontes, Santa Cruz Cabrália (Bahia), em 2009, foi o responsável pela exoneração de quase 500 funcionários CONCURSADOS e colocou em seus lugares parentes e aliados políticos. O Tribunal de Justiça da Bahia mandou reintegrar a todos em 18 de janeiro de 2011, mas o prefeito permanece descumprindo a ordem judicial e não reintegrou ninguém. O STJ, esta semana, determinou a reintegração de todos os funcionários demitidos, mas o prefeito continua abertamente desobedecendo a lei. Considera como um perseguidor cruel, ele a um mês antes do Natal de 2009, deixa quase 500 famílias desempregadas, dentro de um concurso que foi homologado pelo MP e pelo TCM/BA.
Np link abaixo, vcs podeão ver um blog onde foram postados todos os documentos que provam o absurdo que esste prefeito está cometendo:
http://cabraliaterrasemlei.blogspot.com/