BRASÍLIA/DF:STF CASSA LIMINAR CONTRA EXAME DA OAB

Exercer a advocacia só se passar na prova

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, suspendeu nesta terça-feira (4) a decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que permitia exercer a advocacia sem a aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Com a determinação, a liminar está suspensa até que o plenário da Corte discuta, de forma definitiva, a constitucionalidade da prova. O presidente da OAB, Ophir Calvacante, afirmou que a decisão demonstra haver uma preocupação com a qualidade do ensino jurídico.

Comentário do Editor:
Exames da OAB precisam ser extintos

Exames da OAB são uma afronta à Carta Magna Nacional, humilham as Faculdades de Direito, buscam aparentar superioridade ante outras carreiras de nível superior

Desde quando foram instituídos, os exames da OAB, além de afrontar a Carta Magna Nacional, a Instituição em nada contribui para tornar bacharéis em Direito mais aptos, mais qualificados, mais habilitados ao exercício da advocacia. É antes instrumento de reconhecida humilhação às Faculdades de Direito instaladas Brasil afora.

Depois deles, raro é o advogado que se haja destacado no exercício profissional. Antes, sim, grandes juristas se revelaram, tornaram-se famosos, como Rui Barbosa, Pontes de Miranda, Miguel Reale, Clovis Beviláqua, Nelson Hungria, Hely Lopes Meirelles, Vicente Rao, José Frederico Marques, José Carlos Moreira Alves, Sobral Pinto e muitos outros.

Reconhecidamente, os maiores e mais famosos juristas brasileiros, como os mencionados, não fizeram o exame da OAB para habilitar-se ao exercício da advocacia. A habilitação, suas qualificações, o tirocínio jurídico, tudo foi conquistado nos bancos de suas faculdades, nas pesquisas acadêmicas, na experiência cotidiana, com que atraíram a unção que os tornou grandes advogados.

Os exames da OAB não tornam os bacharéis em Direito grandes advogados. Trata-se de uma prerrogativa inconstitucional a desafiar a inteligência dos próprios profissionais em Direito.

Vivo fosse, Rui Barbosa, semelhante a tantos outros, igualmente famosos, não se submeteria nem se calaria ante tamanho desrespeito à Carta Magna da Nação.

Além dos dez grandes advogados brasileiros acima mencionados, há outros tantos, igualmente grandes e famosos, como os saudosos juristas Orlando Gomes, Nestor Duarte e, atualmente, o Prof. Edvaldo Brito, considerado grande expressão do Direito Tributário, amplamente conhecido e citado no cenário jurídico nacional.

Quando estes exames da OAB forem extintos, os grandes juristas brasileiros da atualidade começarão a aparecer.