BRASÍLIA/DF

Ministro Celso de Mello (STF) determina que processo contra presidente do STJ não tramite sob sigilo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, determinou que o processo penal de um ex-estagiário contra o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, não corra em segredo de Justiça. Para Mello, "Nada pode autorizar o desequilíbrio entre os cidadãos da República. Nada deve justificar a outorga de tratamento seletivo que vise a dispensar determinados privilégios, ainda que de índole funcional, a certos agentes públicos".

O processo por injúria contra o ministro foi aberto pelo estudante e ex-estagiário do STJ, Marco Paulo dos Santos, de 24 anos, que teria, segundo denúncia, sofrido agressão nos corredores do tribunal no último dia 19 de outubro. De acordo com o estudante, ele estava na fila do caixa eletrônico do Banco do Brasil no STJ para fazer um depósito. Ele tentou usar um dos caixas, mas não conseguiu completar a transação. Informado por um funcionário do banco de que apenas uma máquina estava funcionando, ele se dirigiu para a fila onde o ministro Ari Pargendler usava um dos caixas. Neste momento, o ministro teria olhado para trás e começado a gritar: "Saia daqui, saia daqui, estou fazendo uma transação bancária".

De acordo com os autos, o ministro alega que dispõe de prerrogativa de foro, ratione muneris, perante o Supremo Tribunal Federal. Além disso, sustenta que cometeu, em tese, infração de menor potencial ofensivo. Celso de Mello ressaltou que "nada deve justificar, em princípio, a tramitação, em regime de sigilo, de qualquer procedimento que tenha curso em juízo, pois, na matéria, deve prevalecer a cláusula da publicidade".
Com informações do Conjur