Prisão não impede candidatura de governador
e ex-governador do Amapá
Pedro Dias e Waldez Góes foram presos pela PF por desvio de recursos públicos
DivulgaçãoPedro Paulo Dias está preso, mas continua candidato ao governo do Amapá
Operação Mãos Limpas, que prendeu 18 pessoas acusadas de desvio de recursos federais destinados ao Amapá, não impedirá a candidatura do governador Pedro Paulo Dias (PP), que disputa a reeleição, nem do ex-governador Waldez Góes (PDT), que tenta uma vaga no Senado.
Segundo a assessoria do desembargador Dôglas Evangelista Ramos, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, que assumiu o governo interinamente, os dois podem continuar a campanha e seguir com o horário eleitoral. A propaganda de rádio e TV continua sendo transmitida normalmente.
De acordo com a assessoria do governador interino, a Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos envolvidos em irregularidades, só pode ser aplicada se houver uma condenação de órgão colegiado antes das eleições. Se eles forem eleitos, a posse pode ser barrada se a condenação ocorrer até três dias depois da diplomação.
No caso da Operação Mãos Limpas, as prisões, buscas e apreensões não foram resultado de decisão colegiada. Quem expediu os mandatos foi o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio Noronha, a quem compete analisar o pedido de revogação da prisão temporária, que não tinha sido enviado à Corte até o início da tarde da tarde deste domingo (12).
Os candidatos, no entanto, têm situação diferente em relação aos políticos já condenados por órgãos colegiados que têm recorrido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse caso, as defesas dos políticos alegam que as condenações ocorreram antes de a Lei da Ficha Limpa entrar em vigor. Em relação ao governador e ao ex-governador do Amapá, uma condenação por tribunal colegiado seria suficiente para impugnar a candidatura porque ocorreria após a sanção da lei.
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