Através de nota da Assessoria Geral de Comunicação (Agecom), o Governo do Estado informa que tomou conhecimento da liminar do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), que suspende o repasse de recursos através de convênios com municípios. O Executivo baiano afirma que, no dia 19 de março de 2010, foi publicado decreto nº 12.011, que orientou os órgãos e gestores públicos para o cumprimento da legislação eleitoral. De acordo com a nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) irá justificar, em defesa à Justiça, os convênios firmados pela Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder) e pela Empresa de Turismo da Bahia (Bahiatursa). Opositores acreditam que se o crime eleitoral gerar condenação ao candidato à reeleição Jaques Wagner (PT), este poderá perder o registro da candidatura ou o mandato, caso eleito.
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