terça-feira, 6 de julho de 2010

CÓRDOBA/ARGENTINA: EX-DITADOR ARGÜI COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PARA JULGÁ-LO POR CRIMES CONTRA A HUMANIDADE

Ele é julgado por crimes lesa-humanidade cometidos entre 1976 a 1981.
Para ex-ditador, tribunal não tem competência e analisa caso já julgado.

O ex-ditador argentino Jorge Videla assumiu segunda-feira (6) a responsabilidade por todas as ações cometidas durante o período em que comandou o regime ditatorial no país (1976-1931). Ele é julgado por um tribunal da província de Córdoba que o acusa de realizar um plano de extermínio de opositores durante a regime.

"Assumo plenamente minhas responsabilidades militares por todas as ações do Exército argentino nesta guerra interna, com total prescindência dos que foram meus subordinados e se limitaram a cumprir minhas ordens", disse o ex-ditador.

O ex-ditador argentino Jorge Videla durante julgamento nesta  sexta-feira (2) em Córdoba.O ex-ditador argentino Jorge Videla durante julgamento em Córdoba. (Foto: AP)

Videla, 84, negou-se a falar sobre fatos específicos ligados ao julgamento, alegando que o tribunal civil "não tem competência e jurisdição" para tanto. Ele sustenta de que se tratam de "fatos protagonizados pelo Exército como parte de uma guerra interna contra o terrorismo subversivo."

A defesa do militar também alegou que a acusação é "coisa julgada", em referência ao processo contra as juntas militares de 1985, no qual foi condenado à prisão perpétua por crimes contra os direitos humanos, durante a última ditadura (1976-1983).

Videla é julgado como máxima autoridade do governo, acusado de implementar um "plano clandestino de extermínio de dissidentes políticos", por "imposição de tormentos agravados, tormentos seguidos de morte e homicídio qualificado", leu um membro do tribunal.

O atual processo investiga o fuzilamento de 31 presos políticos em cadeias de Córdoba em 1976, a maioria executada durante traslados autorizados pela Justiça, em meio a falsas tentativas de fuga, plantadas para justificar os assassinatos, segundo o processo.

Seis dos envolvidos são acusados também do sequestro e tortura de outras seis vítimas em Córdoba.

Também depôs o ex-chefe militar Luciano Benjamín Menéndez que, em julgamentos recentes, foi condenado à prisão perpétua em duas ocasiões por crimes de lesa-humanidade.

"Esse é o único país que julga seus militares vitoriosos", disse Menéndez, afirmando que a ditadura, em sua opinião, evitou que "terroristas marxistas conduzidos do exterior assaltassem as instituições da República."

Videla foi indultado em 1990 pelo então presidente Carlos Menem (1989-1999), cinco anos depois do julgamento das juntas militares.

Em 1998, foi processado por roubo de bebês (crime não afetado pelo indulto) e três anos mais tarde por sua responsabilidade no Plano Condor, de coorderação repressiva das ditaduras sul-americanas nos anos 1970 e 1980.

Depois da anulação em 2003 da Lei de Anistia argentina, ainda somou mais condenações.

As audiências nos tribunais de Córdoba se estenderão até o fim do ano. Em torno de 60 testemunhas devem dar seus depoimentos.

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