O Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação Docente, através de seu presidente, o secretário da Educação da Bahia, com fulcro nos termos do Decreto nº 6755, de 29 de janeiro de 2009, que institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica para  de formação inicial e continuada, convocou vídeo-conferência do Fórum com prefeitos, secretários municipais de Educação, diretores de DIREC, diretores de escolas e professores  a ser realizada no dia 9 de março de 2010, às 14:00h, no Instituto Anísio Teixeira, sito à Estrada da Muriçoca, s/n – Paralela, nesta capital, ou em uma das salas de vídeo-conferência no Estado da Bahia (ver www.sec.ba.gov.br/iat) com a seguinte pauta:
1) Apresentação do Programa Nacional de Formação e do Fórum Estadual Permanente 
    de Apoio à Formação Docente;
2) Participação e responsabilidades dos municípios no Programa Nacional de Formação;
3) Parâmetros para validação dos pré-inscritos na Plataforma Paulo Freire. 
 
Na ocasião os membros do Fórum Estadual esclarecerão dúvidas e o MEC dará os últimos informes da Política Nacional de Formação. O Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica é resultado da ação conjunta do Ministério da Educação (MEC), de Instituições Públicas de Educação Superior (IPES) e das Secretarias de Educação dos Estados e Municípios, no âmbito do PDE - Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação – que estabeleceu no país um novo regime de colaboração da União com os estados e municípios, respeitando a de autonomia dos entes federados. A partir de 2007, com a adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, os estados e municípios elaboraram seus respectivos Planos de Ações Articuladas, onde puderam refletir suas necessidades e aspirações, em termos de ações, demandas, prioridades e metodologias, visando assegurar a formação exigida na LDB para todos os professores que atuam na educação básica. O Plano Nacional de Formação é destinado aos professores em exercício das escolas públicas estaduais e municipais sem formação adequada à LDB, oferecendo cursos superiores públicos, gratuitos e de qualidade, com a oferta cobrindo os municípios de 21 estados da Federação, por meio de 76 Instituições Públicas de Educação Superior, das quais 48 Federais e 28 Estaduais, com a colaboração de 14 universidades comunitárias. Por meio deste Plano, o docente sem formação adequada poderá se graduar nos cursos de 1ª Licenciatura para professores sem graduação, e de 2ª Licenciatura, para bacharéis sem licenciatura. Todas as licenciaturas das áreas de conhecimento da educação básica serão ministradas no Plano, com cursos gratuitos para professores em exercício das escolas públicas, nas modalidades presencial e a distância. Também são ofertados cursos de formação continuada para os professores que já tem a graduação, com cursos de especialização e aperfeiçoamento. O professor fará sua inscrição nos cursos por meio de um sistema desenvolvido pelo MEC denominado Plataforma Paulo Freire, onde também terá seu currículo cadastrado e atualizado. A partir da pré-inscrição dos professores e da oferta de formação pelas IES públicas, as secretarias estaduais e municipais de educação terão na Plataforma Freire um instrumento de planejamento estratégico capaz de adequar a oferta das IES públicas à demanda dos professores e às necessidades reais das escolas de suas redes.
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo de pré-inscrição nos cursos de formação continuada. Agora a data é 28 de fevereiro. Professores de escolas públicas podem se candidatar a cursos de curta duração e uma especialização, ambos ofertados por Instituições de Ensino Superior - IES. Há mais de 20 mil vagas abertas para especialização e mais de 350 mil distribuídas em diversos cursos, como educação em direitos humanos; diversidade; relações étnico-raciais; mediadores de leitura e uso de computador na escola.
A Bahia tem, dentre os estados brasileiros, tem o maior programa de formação de professores, tanto de formação inicial, com mais de 61 mil vagas, como de formação continuada, com mais de 45 mil vagas. Esse programa estadual é organizado e executado pela Secretaria da Educação, através do Instituto Anísio Teixeira, e envolve todos os municípios e universidades estaduais nesse esforço articulado. Trata-se de um programa de formação feito em parceria com os municípios que objetiva resgatar a qualidade da Educação baiana nos municípios, que em 2007 tinham 75% de seus professores sem a formação de graduação necessária.

Penildon Silva Filho
Diretor do Instituto Anísio Teixeira - IAT / SEC
Tel.: (71) 3116-9003 / 9061
http://www.sec.ba.gov.br/iat