SALVADOR/BA: IPAC anuncia resultados dos ‘Editais de Patrimônio’ da Bahia

Editais integram a ‘Política Pública de Patrimônio Cultural’ empreendida pelo IPAC que, no período de 2,5 anos já investiu R$ 2 milhões em editais para 22 projetos, R$ 50 milhões em obras de restauração em cidades e monumentos, além do aumento de 400% nas ações de salvaguarda do patrimônio cultural da Bahia

A partir desta segunda-feira, dia 1º de março (2010), o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC), órgão da secretaria estadual de Cultura (Secult-BA), anuncia os resultados dos ‘Editais de Patrimônio’ da Bahia através de publicação no Diário Oficial e veiculação no site www.ipac.ba.gov.br.

O IPAC lançou três editais em agosto do ano passado (2009) com investimento total de R$ 2 milhões do Fundo de Cultura do governo estadual. As inscrições terminaram em setembro e o IPAC recebeu projetos inscritos de 19 territórios de identidade do Estado que congregam 229 municípios baianos. Após análise da comissão julgadora do concurso, composta por nove profissionais reconhecidos nas áreas de arquitetura, história, patrimônio cultural e antropologia – requisitados de universidades e faculdades – foram escolhidos os 22 projetos previstos nos editais.

“Além de possibilitar a concretização de princípios federativos, como a transparência e a democratização dos recursos públicos estaduais, os editais auxiliam na descentralização da política cultural e provocam a participação efetiva da sociedade civil, com idéias que visam a salvaguarda dos bens culturais do nosso Estado”, informa o diretor do IPAC, Frederico Mendonça. O dirigente estadual explica, ainda, que a iniciativa dos editais integra a ‘Política Pública de Patrimônio Cultural’ que o IPAC vem implantando na Bahia desde 2007. “Essa política inclui, também, orientações técnicas, tombamentos e registros de bens culturais – sejam eles materiais ou imateriais – exposições, seminários e a execução de obras de restauração de imóveis e logradouros públicos da Bahia que já somam R$ 50 milhões investidos”, diz Mendonça.

O primeiro edital foi centrado na categoria ‘Valorização de Bens Patrimoniais’ que dá apoio a 10 projetos, seis de R$ 15 mil e quatro no valor de R$ 25 mil, cada, totalizando R$ 190 mil. Essa categoria incluiu projetos de educação patrimonial, inventários, registro e difusão de bens culturais, ou a dinamização desses bens. O segundo edital pensou na temática da ‘Execução de Obras de Restauração de Imóveis Tombados’ contemplando quatro projetos, sendo dois no valor de R$ 150 mil, um de R$ 300 mil, e outro de R$ 500 mil, totalizando R$ 1,1 milhão. Este inclui obras e serviços emergenciais, obras e serviços de restauração arquitetônica e artística, além da segurança de bens culturais. Já o terceiro edital foi o de ‘Elaboração de Projetos de Preservação de Imóveis Tombados’ contemplando oito propostas. Três de até R$ 50 mil, três de R$ 100 mil, e dois de R$ 150 mil, somando R$ 750 mil de investimentos.

Entre os vencedores, estão projetos para melhorias do ‘Terreiro de Jauá’, em Camaçari, já tombado como ‘Patrimônio Cultural da Bahia’, a restauração do sobrado do Engenho Santo Antônio do Camuciatá, o Museu do Nordeste Barão de Jeremoabo, no município de Itapicuru, além dos projetos de restauração da Estação Férrea São Francisco, em Alagoinhas, e a do monumento histórico Fazenda Santa Bárbara, excelente exemplo da arquitetura colonial pecuária, em Caetité.

Em Salvador, destacam-se os projetos de restauração da Igreja Nossa Senhora do Desterro, do Convento do Desterro, edificação oriunda do século 17, com elementos medievais e tombada como ‘Patrimônio do Brasil’, pelo IPHAN, no bairro de Nazaré. O Forte de Monte Serrat, construção militar originária do século 17 e também tombada pelo IPHAN, no bairro de Itapagipe da capital baiana, também ganhou na categoria de ‘projeto de restauração’.

A relação completa dos ganhadores dos ‘Editais de Patrimônio’ do IPAC está disponibilizada no site www.ipac.ba.gov.br. As propostas não selecionadas ficarão à disposição dos proponentes para retirada na sede do IPAC no prazo de até 60 dias. Mais informações nos Tels. (71) 3117-6491, 3117-6492, ou através do e-mail editais@ipac.ba.gov.br.

Assessoria de Comunicação – IPAC – em 26.02.2010
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