Pauta da semana também inclui projeto que muda a Lei Pelé
Do R7, com Agência Câmara
A pauta de votações da Câmara dos Deputados desta semana prevê a análise da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com o nepotismo na Justiça, ou seja, proíbe a contratação de parentes nos órgãos do judiciário. A proposta faz parte da Reforma do Judiciário.
Os deputados também devem analisar nesta semana o projeto de lei que modifica a Lei Pelé e garante recursos para os clubes formadores de atletas.
O projeto também normatiza o contrato de trabalho desportivo, estabelece impedimentos para o clube em débito com as obrigações tributárias e previdenciárias, define o direito de arena (pagamento pela transmissão de imagens dos jogos) e responsabiliza os dirigentes pela má gestão financeira.
A urgência da base governista, no entanto, são os três projetos do pré-sal ainda pendentes de aprovação. Eles não estão na pauta da semana, mas o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que ainda podem ser incluídos.
Um acordo entre os líderes do governo e da oposição prevê a votação desses projetos após o Congresso analisar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao dispositivo que pretendia retirar do Orçamento da União os recursos destinados a quatro obras da Petrobras consideradas suspeitas de irregularidades pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Pelo acordo de líderes, esse veto será votado nesta terça-feira (9), às 19 horas, em sessão do Congresso Nacional. Mesmo com a análise do veto, Temer disse acreditar que as votações dos projetos do pré-sal só serão concluídas depois do Carnaval.
Os deputados também devem analisar nesta semana o projeto de lei que modifica a Lei Pelé e garante recursos para os clubes formadores de atletas.
O projeto também normatiza o contrato de trabalho desportivo, estabelece impedimentos para o clube em débito com as obrigações tributárias e previdenciárias, define o direito de arena (pagamento pela transmissão de imagens dos jogos) e responsabiliza os dirigentes pela má gestão financeira.
A urgência da base governista, no entanto, são os três projetos do pré-sal ainda pendentes de aprovação. Eles não estão na pauta da semana, mas o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que ainda podem ser incluídos.
Um acordo entre os líderes do governo e da oposição prevê a votação desses projetos após o Congresso analisar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao dispositivo que pretendia retirar do Orçamento da União os recursos destinados a quatro obras da Petrobras consideradas suspeitas de irregularidades pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Pelo acordo de líderes, esse veto será votado nesta terça-feira (9), às 19 horas, em sessão do Congresso Nacional. Mesmo com a análise do veto, Temer disse acreditar que as votações dos projetos do pré-sal só serão concluídas depois do Carnaval.
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