Dois ministros ameaçam deixar os cargos por causa do Programa de Direitos Humanos
Do R7
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva volta nesta segunda-feira (11) ao trabalho para tentar contornar a crise provocada pelo terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos. Lula tem a primeira reunião da Coordenação Política do ano nesta manhã. No encontro, o presidente deve discutir como contornar a crise.
O principal ponto de discordância dos militares é quanto à abrangência da ação da futura Comissão Nacional da Verdade, a ser criada em projeto do governo que será enviado ao Congresso Nacional. Os militares interpretaram o texto do programa como uma forma de limitar a atuação desta comissão aos fatos e personagens envolvidos apenas na repressão militar durante o período da ditadura de 1964 a 1985.
Os militares querem incluir todos os envolvidos nos “conflitos políticos” daquela época, incluindo grupos armados da esquerda. Na área militar, teme-se que o trabalho da comissão e o próprio projeto a ser mandado ao Congresso alterem a Lei de Anistia, de forma a punir ex-integrantes do regime acusados de tortura. Eles querem que essa atuação fique restrita à “recuperação histórica”, e não a reparações.
Segundo o Programa Nacional de Direitos Humanos, a Comissão da Verdade terá as seguintes funções: requisitar documentos públicos e privados; reconstituir a história dos casos de violação de direitos humanos e dar assistência às vítimas; localizar e identificar corpos e restos mortais de desaparecidos políticos; tornar públicas as estruturas utilizadas para a prática de violações durante a ditadura; e esclarecer as circunstâncias de torturas, mortes e desaparecimentos.
Após a publicação do decreto, os comandantes das Forças Armadas e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, ameaçaram pedir demissão. Por causa da reação dos militares e de Jobim, Lula recuou e sinalizou que poderia alterar o decreto. Contra um possível recuo do presidente para agradar os militares, o ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) também teria ameaçado entregar o cargo.
O principal ponto de discordância dos militares é quanto à abrangência da ação da futura Comissão Nacional da Verdade, a ser criada em projeto do governo que será enviado ao Congresso Nacional. Os militares interpretaram o texto do programa como uma forma de limitar a atuação desta comissão aos fatos e personagens envolvidos apenas na repressão militar durante o período da ditadura de 1964 a 1985.
Os militares querem incluir todos os envolvidos nos “conflitos políticos” daquela época, incluindo grupos armados da esquerda. Na área militar, teme-se que o trabalho da comissão e o próprio projeto a ser mandado ao Congresso alterem a Lei de Anistia, de forma a punir ex-integrantes do regime acusados de tortura. Eles querem que essa atuação fique restrita à “recuperação histórica”, e não a reparações.
Segundo o Programa Nacional de Direitos Humanos, a Comissão da Verdade terá as seguintes funções: requisitar documentos públicos e privados; reconstituir a história dos casos de violação de direitos humanos e dar assistência às vítimas; localizar e identificar corpos e restos mortais de desaparecidos políticos; tornar públicas as estruturas utilizadas para a prática de violações durante a ditadura; e esclarecer as circunstâncias de torturas, mortes e desaparecimentos.
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