SALVADOR/BA: CARTA ABERTA DA GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DA BAHIA AOS CIDADÃOS BRASILEIROS E ÀS AUTORIDADES PÚBLICAS
“Todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido”***.
1. A Maçonaria, como Instituição de homens livres, tem participado, em toda sua existência, das
questões políticas, econômicas e sociais, que influenciam, diretamente, no bem estar dos
cidadãos e na condução do destino nacional.
***1.1 No âmbito da sua atuação, a Ordem Maçônica trabalha com o objetivo de combater as tiranias, as desigualdades sociais, os preconceitos, a corrupção e a violência, dentre tantas outras questões, contribuindo para a correção dos desvios e a obtenção da paz e da tranquilidade para a sociedade. É princípio fundamental de nossa Organização glorificar o Direito, a Justiça e a Verdade, instrumentos básicos para a prática do respeito aos direitos universais da pessoa humana.
***. 2. Nesse contexto, sabe-se que o Brasil é um País de dimensões continentais, possuindo extensão territorial de oito milhões e meio de quilômetros quadrados (8.500.000 km2), uma extensão costeira de oito mil quilômetros (8.000 km), clima tropical, recursos naturais e minerais estratégicos que lhe conferem condições de ultrapassar o patamar de País em desenvolvimento para País desenvolvido.
***. 2.1 Temos uma população, hoje, de cerca de cento e noventa milhões (190.000.000) de habitantes, falando um mesmo idioma em todo o rincão nacional, o que possibilita a condição ímpar de unidade. Somos um País que tem demonstrado capacidade de crescimento em todas as áreas da ciência, da tecnologia e do comércio exterior. Exportamos know-how e somos auto-suficientes. na produção de petróleo.
***.2.2 Por outro lado, apesar de atingirmos alguns índices de crescimento positivos, no controle da inflação, na indústria e no comércio, temos que enfrentar e vencer os desafios de carências na educação, na saúde, na empregabilidade, na habitação, na distribuição de renda, no combate à violência, na garantia do lazer dos cidadãos, pois as desigualdades existentes nessas áreas são preocupantes e, somente com trabalho organizado e sério, planejamento adequado, aproveitamento racional dos recursos humanos e naturais que dispomos, vontade política e total envolvimento das autoridades públicas do País, poderá ocorrer o necessário salto de qualidade para superar todos os óbices ao nosso desenvolvimento.
***.3.O Brasil e o seu povo experimentam um momento raro entre os vários países do nosso orbe, pois, graças à competência tecnológica e científica dos profissionais da Petrobras – Geólogos, Geofísicos, Engenheiros, Químicos, Biólogos e outros – foi descoberto a formação denominada Pré-Sal, na costa do Atlântico, em lâmina d’água profunda, representando mega-campos, que poderão propiciar ao nosso País a ascensão do 13º para o 4º lugar no ranking mundial, entre os maiores produtores de petróleo.
***. 3.1. O petróleo é fonte de energia de origem fóssil, não renovável, que levou milhões de anos para ser gerado e contido em rochas denominadas de reservatórios. Hoje, caminhamos, celeremente, para a extinção dessa riqueza, denominada ouro-negro, devido ao consumo exagerado e até irresponsável desse recurso energético, gerador de riquezas e estratégico para o desenvolvimento do País.
***. 3.2. Nas décadas de 40 e 50, nossa população foi mobilizada para se engajar na luta de libertação da dependência econômica do petróleo de outros países, os quais impunham regras de submissão inaceitáveis. Naquela época, o petróleo descoberto em 1939, no campo de Lobato, era um mero sonho, que se transformou em realidade, pela vontade política dos cidadãos brasileiros representando todos os segmentos da sociedade. Trabalhadores, estudantes, professores, militares, profissionais liberais, membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sindicatos, Clube Militar e demais organizações sociais, promoveram um movimento histórico, visando à soberania do País, sobre o petróleo, contando, ainda, com a Maçonaria, que se fez presente por seus mais dignos representantes.
***. 3.3 Em resposta ao justo anseio do povo brasileiro, o Congresso Nacional decretou e o Presidente da República, Getúlio Vargas, sancionou a Lei nº 2.004, de 03 de outubro de 1953, que instituiu o monopólio da União na pesquisa e lavra do petróleo e outros hidrocarbonetos líquidos e gases raros existente no território do Brasil, além da refinação de todo o petróleo nacional e estrangeiro, o transporte marítimo e por meio de condutos de petróleo bruto e seus derivados.
***. 3.4 Assegurou-se, desse modo, a soberania do povo brasileiro sobre o petróleo e o gás, fontes estratégicas de energia existentes em seu subsolo. O decurso do tempo comprovou o acerto da criação da Petrobras, como gestora do monopólio estatal do petróleo, pelos avanços que ela propiciou ao País. Hoje, após 56 anos de existência dessa empresa brasileira, alguns dados permitem à Maçonaria acreditar no acerto da criação da Lei nº 2.004/53 e do desempenho gerencial do Petróleo Brasileiro S.A., a saber: a) É a 8ª empresa do mundo, em valor de mercado; b) É a 4ª maior empresa de capital aberto do continente americano e a maior da América Latina; c) É a mais socialmente responsável do Brasil, com centenas de projetos sociais, culturais, ambientais e esportivos em todo o País; d) É a empresa brasileira que mais gera patentes no Brasil e no exterior (72 patentes depositadas no Brasil em 2008); e) O Brasil produzia 2.300 barris de petróleo por dia em 1953 e produz hoje 2 milhões de barris de petróleo por dia.
***. 4. A Grande Loja Maçônica do Estado da Bahia, analisando o novo cenário do País, diante do quadro mundial das reservas existentes versus o consumo diário do petróleo, colocando-se em posição de orientar todos os seus obreiros, no sentido de engajar-se nesta luta histórica, na defesa da restauração do monopólio estatal do petróleo, do pré-sal, com apoio nas razões seguintes: a) O volume atual das reservas de petróleo do Brasil é de 14 bilhões de barris; b) O volume de petróleo estimado nos campos de Tupi, Iara e Parque das Baleias, somados, podem atingir entre 9,5 bilhões de barris e 14 bilhões de barris; c) A área onde podem existir reservatórios no pré-sal brasileiro é de 149 mil km2; d) A qualidade do petróleo, com média de 30º na escala do American Petroleum Institute (API) é do tipo leve e muito mais valorizado no mercado; e) Numa projeção conservadora, segundo informação de profissionais da Petrobras, o volume total estimado, nos reservatórios do pré-sal, pode atingir a 90 bilhões de barris. 5. Convém que se ressalte que a Lei nº 9.478/97, estabelecendo, no seu artigo 26, que “a propriedade do petróleo brasileiro é de quem o produz”, conflita gravemente com o disposto no artigo 177 da Constituição Federal Brasileira, que assegura o monopólio da União a pesquisa, a lavra, a refinação, a importação, a exportação e o transporte de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
***. 5.1 O marco regulatório em vigor, estabelecido na Lei nº 9.478/97, é danoso à soberania do País, pois poderá, dentre outros prejuízos, levar-nos à condição de poços vazios (produção acelerada para recuperação em curto prazo do capital investido). Trata-se de produção predatória, que vai causar danos irreparáveis aos reservatórios.
***. 6. Outro aspecto de significativa importância a ser analisado, para a remuneração adequada à União, pelo petróleo produzido por terceiros, em território brasileiro, é a adoção do percentual de 84% (oitenta e quatro por cento), que é a média de participação dos países produtores, ao invés dos atuais 0 a 40% (zero a quarenta por cento), o que causa elevados prejuízos para o Brasil.
***. 7. Uma das propostas mais importantes dos defensores do retorno à vigência do monopólioestatal do petróleo, que a Grande Loja Maçônica do Estado da Bahia recomenda aos seus integrantes, é a análise aprofundada e a defesa da tese de redistribuição dos royalties, a fim de que eles não sejam exclusivos dos estados que possuem a produção de petróleo, mas venham a ser distribuídas para todas as demais unidades federativas, por uma questão social, visando atender a investimentos em saúde, educação, segurança, geração de empregos, defesa ambiental, tornando mais justa a aplicação desse poderoso instrumento econômico pelo governo, com vistas à redução das gritantes desigualdades sociais.
***. 8. Assim se posicionam os Maçons pertencentes aos quadros da Grande Loja Maçônica do Estado da Bahia, na intransigente defesa dos interesses dos cidadãos brasileiros, em assunto de tamanha grandeza, exortando, também, todos os demais segmentos da sociedade, a fim de que participemos desta luta cidadã para resguardar a soberania do Brasil, no pleno domínio das riquezas do petróleo existente no seu subsolo.
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