Pelo projeto do vereador Alan Castro, assistência tem que ser completa.
Tramita na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 267/2009, de autoria do vereador Alan Castro, que concede assistência especial às parturientes, cujos filhos apresentem alguma deficiência ou patologia crônica que implique tratamento continuado, constatado durante o período de internação para o parto. De acordo com o projeto, hospitais e maternidades terão que prestar assistência de forma completa. “As instituições públicas ou privadas, especializadas na assistência aos portadores de patologia específica, deverão informar às parturientes sobre os procedimentos utilizados no tratamento”, explica Alan Castro. Para o vereador, os direitos à saúde, à maternidade e à assistência pública, assegurados constitucionalmente, norteiam os procedimentos de assistência à parturiente. “Por esta razão, devemos dar tratamento refinado à questão, garantindo a aplicabilidade dos procedimentos em âmbito municipal, de forma distinta”, afirma o vereador.
Tramita na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 267/2009, de autoria do vereador Alan Castro, que concede assistência especial às parturientes, cujos filhos apresentem alguma deficiência ou patologia crônica que implique tratamento continuado, constatado durante o período de internação para o parto. De acordo com o projeto, hospitais e maternidades terão que prestar assistência de forma completa. “As instituições públicas ou privadas, especializadas na assistência aos portadores de patologia específica, deverão informar às parturientes sobre os procedimentos utilizados no tratamento”, explica Alan Castro. Para o vereador, os direitos à saúde, à maternidade e à assistência pública, assegurados constitucionalmente, norteiam os procedimentos de assistência à parturiente. “Por esta razão, devemos dar tratamento refinado à questão, garantindo a aplicabilidade dos procedimentos em âmbito municipal, de forma distinta”, afirma o vereador.
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