A aprovação da reforma tributária pela Câmara Municipal de Salvador pode ter acontecido à margem da lei. Na última quarta-feira (07), dia em que a proposta foi aprovada, a ideia surgiu de forma tímida. Mas, agora ganhou fôlego após o conhecimento do fato por especialistas no regimento interno da Casa. A irregularidade teria acontecido quando o período regimental da sessão, que é de três horas e 40 minutos, chegou ao fim sem que a Mesa Diretora e as bancadas de oposição e situação se dessem conta. Os trabalhos foram iniciados às 15h, exatamente como manda o figurino. Entretanto, só às 18h49 (9min a mais do que o permitido) foi feito o pedido de prorrogação. Numa interpretação minuciosa do regimento, qualquer coisa que aconteceu antes desse horário perdeu o valor legal, o que inclui a aprovação do caráter de urgência e o parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças. A grande questão é como provar tal ilicitude tanto tempo após o ocorrido? Quem quiser enveredar uma investigação terá que começar pedindo as fitas do sistema interno de segurança e as transcrições da equipe de taquigrafia.
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