Candidatos garantem pagamento do URV proposto por Marcos Mendes; Rui evita

Foto: Betto Jr. / Ag. Haack / Bahia Notícias

Classificado por assessores como o “vitorioso” no debate, o candidato do PSOL, Marcos Mendes, afirmou estar satisfeito com a participação dele na série de embates entre os candidatos ao governo da Bahia antes do primeiro turno. Ao fim do debate da Rede Bahia na madrugada desta quarta-feira (1º), Mendes conseguiu as assinaturas de Paulo Souto (DEM), Rogério Da Luz (PRTB) e Lídice da Mata (PSB) para um documento em que os postulantes se comprometem a pagar a URV dos servidores públicos estaduais. “No início nenhum deles assinava, mas a pressão que nós fizemos funcionou. Nós tivemos um papel importante. Independente de sermos eleitos ou não, a gente quer ter um papel importante, a gente quer assegurar o direito dos servidores”, apontou o candidato do PSOL. O único a não se comprometer com o tema foi o petista Rui Costa. “Não assinou e não se comprometeu com servidores estaduais”, provocou Mendes. Para ele, todos os adversários possuem algum problema e “em nenhum momento dão sinal que querem resolver”. “A gente pauta que existem dois modelos de sociedade. Um modelo privatizante e um modelo diferente, que quem está discutindo é o PSOL”, avaliou.

EX-DIRETOR DA PETROBRAS PROMETE DEVOLVER R$70 MILHÕES

Foto: Agência Brasil

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto da Costa aceitou devolver aos cofres públicos cerca de R$ 70 milhões, segundo o acordo de delação premiada que assinou com o Ministério Público. O valor equivale a dinheiro e bens, ressarcidos devido a sua participação em esquema de corrupção na estatal. Costa também se comprometeu a pagar uma indenização no valor de R$ 5 milhões. O ex-diretor terá que colocar bens como garantia, em forma de fiança. Do total, R$ 63,2 milhões estão no exterior: US$ 23 milhões estão mantidos na Suíça e US$ 2,8 milhões, em nome de parentes no Royal Bank of Canada, paraíso fiscal no Caribe. Também passarão a ser propriedade do Estado cerca de R$ 1,3 milhão em dinheiro, uma lancha no valor de R$ 1,1 milhão, um terreno avaliado em R$ 3,2 milhões e um carro, de R$ 300 mil. O acordo de delação premiada de Costa foi homologado nesta segunda-feira (29) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki. Informações da Folha.

Pérola do dia

Otto Alencar

“Não preciso do voto de policial militar, de ninguém. Do professor, nenhum deles. Eu sou julgado pelo povo. Sem bater na porta de ninguém para pedir voto (...) Estou aqui como cidadão, como homem, como uma pessoa que quer ver e sai daqui preocupadíssimo com a situação que vocês me colocam”

Otto Alencar, candidato ao Senado pelo PSD, em vídeo espalhado pelo WhatsApp.

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Documentos revelados por Dalva mostram repasse de dinheiro a relacionados de petistas

Entre os documentos enviados pela presidente do Instituto Brasil, Dalva Sele Pereira, ao Ministério Público (MP-Ba), alguns divulgados pelo Jornal Correio nesta quarta-feira (1º) revelam recibos e transferências de grande montante a assessores e parentes de políticos petistas. Um dos comprovantes seria a cópia de um recibo de 2008 assinado por um dos secretários de campanha para prefeito de Walter Pinheiro (PT), segundo Dalva. A reprodução mostra uma rubrica de Alisson Santos de Souza, o suposto assessor do senador petista, confirmando o recebimento de R$ 60 mil relacionado a “serviços prestados”.

Fotos: Reprodução/Correio

No lote dos documentos, também há  cópia de comprovante de transferência eletrônica feita por meio de uma conta do instituto no Bradesco no valor de R$ 35 mil, em 2006, em que o favorecido seria o irmão da deputada estadual Maria Del Carmen (PT), Francisco Fidalgo. Segundo Dalva, o dinheiro seria para a campanha de Del Carmen para vereadora de Salvador, ano que ela não conseguiu se eleger.

Outro comprovante do mesmo tipo teria sido para o presidente da Embratur e ligado ao PCdoB Vicente Neto. Em resposta ao jornal, Neto afirmou nunca ter recebido qualquer pagamento da referida instituição e a “calúnia” seria respondida judicialmente. Ainda segundo o também ex-dirigente da CUT, trataria de um depósito feito por ele mesmo na sua conta pessoal.

No agrupamento de cópias relacionadas à folha de pagamento da ONG, foram enviados seis cópias de contracheques em que são atribuídos a parentes de políticos do PT e da base aliada. Uma traz cópias do nome de Sandra Helena Pelegrino Marques, que seria a irmã do deputado federal Nelson Pelegrino (PT) e ex-administradora da ONG entre julho e outubro de 2006. Outro familiar seria o primo de Pelegrino, Gabriel Portela, que aparece como coordenador de projetos da ONG. Já André Fidalgo, o filho de Maria Del Carmen, teria exercido o cargo de coordenador entre setembro de 2005 e junho de 2006. As acusações são todas baseadas nos depoimentos de Dalva ao Correio, para provar de que ela era conhecida entre os petistas, ao contrário das declarações de alguns políticos.    

Fonte: Bahia Notícias

Joaquim Barbosa e Advogado: Episódio no início da Sessão Plenária de 11/...

AÇÕES OPRESSORAS DO IPHAN GERADORAS DE INIMIGOS E DESAFETOS

COMO ANDAM AS RELAÇÕES DO IPHAN COM A CACHOEIRA

Extraído de nota pública produzida e divulgada  pelo superintende regional do IPHAN, na Bahia, nas redes sociais

Note como a referida autoridade desrespeita e ofende  a honra do chefe do Executivo da Cachoeira. Em manifestação semelhante, senhora desconhecida da sociedade cachoeirana comenta de forma tão agressiva quanto agressiva são as inúmeras ruínas que verdadeiramente prosseguem desfigurando o conjunto tombado da Cidade Histórica e Monumento Nacional, as quais os R$ 55 milhões de reais e mais os R$105 milhões, anunciados pelo mencionado superintende  não alcançaram uma sequer. 

NOTA SOBRE AÇÃO EMERGENCIAL EM CACHOEIRA, BAHIA

A cidade de Cachoeira, localizada às margens do Rio Paraguaçu, no Recôncavo Baiano, possui um dos mais expressivos acervos arquitetônicos do período colonial Brasileiro, respondendo por cerca de 30% dos bens nacionalmente protegidos no Estado. Além do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico, convertido em Monumento Nacional pelo Decreto 68.045, de 18/01/1971, através do processo 843-T-71, inscrito no livro Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, nº49, fl. 12, de 21/09/1971, o município possui 31 bens individualmente tombados, número superior ao acervo protegido de vários Estados da Federação.

Em face de sua relevância, Cachoeira recebeu do Governo Federal ao longo do últimos 10 anos recursos de R$ 55.000.000,00 (cinqüenta e cinco milhões de reais) aplicados em ações no Patrimônio Cultural, o que colocou a cidade no topo da lista dos municípios que mais investimentos recebeu em todo o país.

O Acordo de Preservação do Patrimônio Cultural – APPC do PAC das Cidades Históricas, capitaniado pelo IPHAN, firmado em outubro de 2010, prevê investimentos totais de R$ 105.000.000,00 (cento e cinco milhões de reais) até 2013, pelos governos estadual e federal.

Apesar de todo o exposto, e por absurdo, a Prefeitura Municipal tem adotado uma conduta irresponsável e desidiosa, se configurando como uma das principais ameaças à preservação do Patrimônio Cultural de Cachoeira. Além de se furtar a cumprir o seu dever constitucional de preservar o patrimônio cultural local, não fiscalizando e permitindo a disseminação de intervenções ilegais na cidade, o Poder Público Municipal tem pregado sistematicamente a desobediência aos diplomas legais de proteção do Patrimônio Cultural. Os danos cometidos contra o acervo histórico, cultural e artístico nacional se constituem em crimes cometidos contra o Patrimônio Nacional, sendo submetidos ao juízo da Justiça Penal Federal.

Comentário:

Eduarda Costa Sena  

Eu estava escrevendo e, de repente, sumiu o que já havia escrito, mas vou resumir o que escrevia, escrevendo: Cachoeira é a cidade! Cachoeira é a alma do Recôncavo Baiano (que me perdoem as outras cidades, mas, para muitas, como fala Edmar, as canas já deixaram de ser doces há muito tempo). Proteção para Cachoeira por que o seu gestor não tem competência para administrá-la. História, patrimônio, arquivo, para o prefeito de Cachoeira, é sinônimo de lixo, de coisa velha. Parabéns ao IPHAN, que sempre tentou proteger Cachoeira dos "modernosos" e a PF por estar a postos contra a sanha de um incompetente. Eu vivi em Cachoeira e me sinto cachoeirana, apesar de vir do sudoeste da Bahia, tão distante do litoral. Para aqueles que não nasceram em Cachoeira, como eu, ser cachoeirana é uma questão de sentimento. Proteção para a centenária senhora!

OAB-DF, Ibaneis Rocha pede que registro de Joaquim Barbosa como advogado seja negado

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), Ibaneis Rocha, impugnou o pedido do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa para reativar seu registro para exercer a advocacia, após se aposentar da Corte, em julho. A solicitação foi feita no dia 19 de setembro.

Rocha afirma que o pedido não pode ser aceito porque “não atende aos ditames do Artigo 8º da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e OAB), notadamente a seu inciso VI”. Segundo o texto, para inscrever-se como advogado é preciso ter idoneidade moral. A reativação do registro de Barbosa ainda vai passar por uma comissão da OAB-DF.

Para justificar o pedido de impugnação, o presidente cita fatos ocorridos durante o período em que Barbosa presidiu o Supremo e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2012 e junho deste ano.

Em junho, o ex-presidente do STF mandou seguranças da Corte retirarem Luiz Fernando Pacheco, advogado do ex-deputado José Genoino, do plenário. Em março, Barbosa afirmou que há “conluio entre juízes e advogados”, durante o julgamento de um processo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra um juiz do Piauí, acusado de favorecer advogados em suas decisões.

Em maio, em outra sessão do CNJ que discutiu a mudança no horário de atendimento de advogados no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o ex-ministro disse que advogados acordam as "lá pelas 11h da manhã".  No ano passado, Barbosa afirmou que a proposta do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, condenado no processo do mensalão, para trabalhar em um escritório de advocacia era “um arranjo entre amigos”.