sexta-feira, 10 de junho de 2011

BLUMENAU/SC

“Quem ainda não tem casa própria terá agora a oportunidade.”


Todo brasileiro tem direito à proteção de um teto, de um lar, de um lugar para criar dignamente seus filhos, afirmou presidenta Dilma Rousseff, ontem, ao fazer a entrega de 580 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida em Blumenau (SC). A presidenta Dilma assegurou que, em breve, irá lançar a segunda edição do programa, cujo objetivo é construir 2 milhões de novas moradias em todo o país. E aos catarinenses garantiu: “Quem ainda não teve acesso à sua casa própria terá agora a oportunidade.”

Ao relatar a força da população de Santa Catarina que sofreu com chuvas e desabamentos em 2008, a presidenta Dilma diz ter visto exemplos de determinação e energia de resistência. Das unidades entregues hoje, 220 foram destinadas a família vítimas das chuvas que ainda se encontravam em abrigos ou recebendo aluguel social. “Com isso zeramos o que no Minha Casa, Minha Vida era previsto para os atingidos”, disse.

“Não era passividade que a gente via; a gente via determinação de reconstruir e voltar a construir uma situação ainda melhor”, disse.

Mais moradias

A presidenta reassumiu seu compromisso contra o déficit habitacional e comprovou que investir na construção civil transforma o Brasil, uma vez que aquece o setor, gera empregos e riquezas, além de resultar na melhoria da qualidade de vida da população e na segurança pública. “Porque ter um teto é uma questão de segurança, é um direito de todo ser humano, um direitos das mulheres, porque é lá que elas criam seu filhos, estabelecem sua relação familiar”, complementou.

O estado de Santa Catarina e a cidade de Blumenau foram escolhidos para entrega do primeiro empreendimento do MCMV após assumir a Presidência – informou Dilma Rousseff – por serem exemplos do pacto federativo. Mesmo de partidos diferentes – ressaltou – os governos federal, estadual e municipal trabalham em parceria para beneficiar a população. “Temos obrigação com o povo de trabalhar juntos”, defendeu.

Estradas

Sobre dois pleitos levados pela população à solenidade, a presidenta firmou o compromisso de duplicar o mais rápido possível a BR-470, questão de honra que acompanhará pessoalmente, e de “olhar com calma” a proposta de federalização da Universidade de Blumenau (Furbe). Após minuciosa análise, frisou a presidenta, ela externará sua decisão. “Eu não prometo coisa que não faço”, disse de maneira enfática.

“Nós conseguiremos fazer com que este país continue crescendo e se transforme numa das maiores economias do mundo. Hoje nós somos a sétima, mas não vamos ficar por aí, nós vamos querer sempre mais, esse país vai crescer sempre mais. Vai gerar empregos, mais vai também querer que os nossos valores sejam valores fortes, republicanos, democráticos, que protejam as mulheres, as crianças, a família e que incentive também a participação dos nossos jovens e dos nossos trabalhadores e empresários a cada vez produzirem mais”, despediu-se.

Minha Casa, Minha Vida

O empreendimento entregue pela presidenta beneficiará famílias com renda de até três salários mínimos e contou com investimentos da ordem de R$ 27,7 milhões, sendo R$ 26,1 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) do governo federal. O condomínio dispõe de equipamentos comunitários, salão de festas, playground, vagas de estacionamento, guarita, depósito de lixo e centrais de gás.

Em Blumenau, o programa Minha Casa, Minha Vida já contratou 2.383 unidades habitacionais, com investimento total de R$ 122,6 milhões. Do contratado, 77% são destinados a famílias com renda até até três salários mínimos, o que representa 1.824 moradias, no valor de R$ 82 milhões. Nessa faixa de renda já foram entregues no município 352 unidades habitacionais entre novembro do ano passado e abril deste ano e, além das 580 entregues hoje, está prevista a entrega de mais 892.

Em todo o país, o programa Minha Casa, Minha Vida já contratou 1.079.689 moradias para famílias de todas as faixas de renda, no valor total de R$ 60,2 bilhões, segundo informações do Ministério das Cidades.

* com informações do Blog do Planalto.

quinta-feira, 9 de junho de 2011

CAMPO GRANDE/MS

JUSTIÇA AUTORIZA UNIVERSITÁRIA SEM ENSINO MÉDIO
Foto: Arquivo Pessoal


Isabel Tolentino foi da 8ª série direto para a faculdade de medicina

A estudante de Medicina da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Isabel Tolentino, de 16 anos, ingressou no curso por meio do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). O problema é que, até duas semanas, ela frequentava a faculdade e o ensino médio ao mesmo tempo. A universitária recorreu à Justiça para garantir seu ingresso na instituição de ensino superior, e o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Joenildo de Souza Chaves, permitiu que a garota continuasse os estudos apenas na UFMS. Segundo o desembargador, a limitação de idade para cursar a faculdade refere-se apenas à “capacidade intelectual da pessoa” e, segundo ele, os impedimentos deixariam de existir por Isabel ter provado seus conhecimentos no Enem. “O ensino médio se preocupa em questões específicas, já o Enem é mais amplo. Tanto que só passei porque fiz um cursinho para o Enem”, disse a adolescente. Já como graduanda em medicina, Isabel já enfrentou sua primeira prova. “Tirei dez”, disse sorrindo a futura médica. Informações do UOL.

OAB/BA & CORREIOS

Juazeiro ganha canal para avaliar funcionamento de escolas públicas

O Comitê Permanente de Acompanhamento do Funcionamento das Escolas Públicas criado pela Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da OAB/BA com objetivo de contribuir para a melhoria na qualidade do ensino público já está em pleno andamento em 36 municípios do Estado. Além da OAB-BA, integram o Comitê a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), Ministério Público da Bahia (MP/BA), Associação dos Magistrados (AMAB) e Associação do Ministério Público (AMPEB).

A presidente da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da OAB/BA, Eliasibe Simões, esteve em Juazeiro em março deste ano e explicou o processo que deve contar ativamente com a participação da sociedade. “Os Correios receberão as denúncias nas agências, em urnas distribuídas em 36 cidades baianas. Em Juazeiro, na agência central, a OAB-BA faz uma triagem e, em seguida, as encaminhará para o Ministério Público e ao Tribunal de Justiça para as providências cabíveis”.

“Não há necessidade de identificação. No formulário a ser entregue no local da urna, o pai ou responsável pelo estudante, coloca o nome da escola, endereço e o problema que está ocorrendo. Em seguida, a OAB faz uma visita ao estabelecimento de ensino e encaminha a denúncia aos diversos organismos, entre eles Ministério e Tribunal de Justiça”, explicou Eliasibe Simões.


Presidente da Comissão que fiscalizará escolas públicas visita Jacobina

O Comitê Permanente de Acompanhamento do Funcionamento das Escolas Públicas criado pela Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da OAB/BA com objetivo de contribuir para a melhoria na qualidade do ensino público já está em pleno andamento em 36 municípios do Estado. Além da OAB-BA, integram o Comitê a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), Ministério Público da Bahia (MP/BA), Associação dos Magistrados (AMAB) e Associação do Ministério Público (AMPEB).

A presidente da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da OAB/BA, Eliasibe Simões esteará nesta sexta-feira, 25 em Jacobina onde explicará o processo que deve contar ativamente com a participação da sociedade. “Os Correios receberão as denúncias nas agências, em urnas distribuídas em 36 cidades baianas, a OAB-BA faz uma triagem e, em seguida, as encaminhará para o Ministério Público e ao Tribunal de Justiça para as providências cabíveis”.

“Não há necessidade de identificação. No formulário a ser entregue no local da urna, o pai ou responsável pelo estudante, coloca o nome da escola, endereço e o problema que está ocorrendo. Em seguida, a OAB faz uma visita ao estabelecimento de ensino e encaminha a denúncia aos diversos organismos, entre eles Ministério e Tribunal de Justiça”, explica Eliasibe Simões.

Dra. Eliasibe será entrevistada no programa Painel de Noticias pelo radialista Mauricio Dias, pela Rádio Clube Rio do Ouro AM.


OAB-BA assinou termo de compromisso para Projeto de RS dos Correios no final do ano passado

A OAB-BA, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) e o Ministério Público da Bahia (MP/BA), com o apoio da Associação dos Magistrados (AMAB) e a Associação do Ministério Público (AMPEB), assinaram termo de compromisso do Projeto de Responsabilidade Social da ECT. O objetivo é contribuir no combate à evasão escolar, o abandono intelectual e o trabalho infantil no Estado.

As instituições envolvidas no projeto integram o Comitê Permanente de Acompanhamento do Funcionamento das Escolas Públicas, formado para ajudar a melhorar a qualidade do ensino público.

A divisão dos afazeres no comitê acontece da seguinte forma: os Correios receberão as denúncias nas Agências, em URNAS distribuídas em 36 cidades baianas, a OAB/BA fará a sua triagem e em seguida as encaminhará para o MP/BA e o TJ/BA, para as providências cabíveis.

Durante o lançamento do Projeto participaram o Diretor Regional dos Correios na Bahia, Jackson Augusto Gonçalves Jacques, o Presidente da OAB-BA, Saul Quadros, o juiz Claudio Augusto Dalton Freitas, do Juizado da Infância e Juventude, representando o TJ-BA, o Procurador Geral Adjunto, José Gomes Brito, a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público, Márcia Guedes, a juíza Marielza Brandão, representando a AMAB, dentre outros convidados.
Em seu discurso, o presidente Saul Quadros reafirmou sua satisfação em participar dessa iniciativa e elogiou o empenho da presidente da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da OAB-BA, Eliasibe Simões, que auxiliou no desenvolvimento do projeto. Ele também falou sobre o projeto "A OAB vai à escola", que leva aos estudantes, de maneira simples e direta através de uma cartilha, noções de Direitos Humanos, Direitos da Criança e do Adolescente, cidadania, entre outros. "Só resgataremos à cidadania do brasileiro através da educação", finalizou.

O Diretor dos Correios, Jackson Gonçalves Jacques, também elogiou a iniciativa. Para ele, o comitê facilitará um perfil fiscalizador para garantir às crianças e aos adolescentes os direitos à educação de qualidade. "É um primeiro passo para contribuir para a melhoria do nosso estado. A educação é a maior ferramenta para elevação do ser humano", pontuou.
Após a assinatura do termo de compromisso das entidades parceiras, o advogado e Diretor da ESAD (Escola Superior de Advocacia), Carlos Rátis, proferiu uma palestra sobre o direito à educação de qualidade. Para ele, sem estudo e conhecimento não há como diminuir a desigualdade social. Após fazer um breve histórico sobre a educação no país, Carlos Rátis apresentou quais os princípios que norteariam a qualidade de ensino, as características do direito de acesso à educação de qualidade e o dever de educar. "A educação sempre foi utilizada como instrumento de dominação, nunca de emancipação, por isso é preciso despertar para o tema, que precisa ser levado à serio", defendeu.

Flashes da assinatura do documento

Assinatura OAB-BA e ECT - Fotos: Angelino de Jesus






Fonte: Imprensa OAB-BA

BRASÍLIA/DF: SUPREMO LIBERTA CESARE BATTISTI

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última quarta-feira (8) pela soltura de Cesare Battisti por 6 votos a 3. O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo, ao proclamar o resultado do julgamento explicitou que o italiano só pode ser libertado se não estiver preso por motivo outro. O ex-ativista responde uma ação penal no Brasil pelo delito de “uso de documento falso”. De acordo com a maioria dos ministros da Corte, a decisão do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em negar a extradição de Cesare é um ato que não pode ser objeto de revisão pelo STF, pois para o governo italiano seria um “ato de soberania nacional”.

Tal fora o entendimento dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Marco Aurélio. “O que está em jogo aqui é um ato de soberania do presidente da República. A República italiana litigou contra a República Federativa do Brasil”, afirmou Fux, o qual já tinha expressado o mesmo entendimento quando votou pelo não conhecimento de uma reclamação com o objetivo de cassar o ato de Lula que fora ajuizada pela Itália. Segundo a ministra Cármen Lúcia, quando não conhecida a reclamação do governo da Itália, o ato perpetrado por Lula permaneceria hígido. “Considero que o caso é de soltura do então extraditando”, ressaltou. Ela ainda explicitou que quando o ex-presidente acolheu os fundamentos do parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), tal não se encontrava vinculado à decisão do STF, que autorizou o ato de extradição. Ricardo Lewandowski, em análise do caso no ano de 2009, convenceu-se que o italiano havia sido condenado por cometer crimes contra a vida. “Mas neste momento não é essa a questão que está em jogo”, afirmou.


De acordo com o citado ministro, o ato de Lula é uma verdadeira razão de Estado. “Entendo que o presidente da República praticou um ato político, um ato de governo, que se caracteriza pela mais ampla discricionariedade”, finalizou. Joaquim Barbosa concordou com Lewandowski e alegou que “se o presidente assim o fez (negou a extradição) e o fez motivadamente, acabou o processo de extradição”. Como magistrado da Corte Constitucional, ele explicitou que não haveria outra alternativa para si que não determinar que o alvará de soltura seja imediatamente expedido. “O papel do STF é entrar nesse circuito extradicional para fazer prevalecer os direitos humanos para certificar que o pedido está devidamente instruído”, afirmou. Ele ainda argumentou a respeito da impossibilidade de se afirmar que Lula descumpriu algum tratado firmado entre o país italiano e o Brasil.


Ayres Britto ainda afirmou que o tratado “prima pela adoção de critérios subjetivos” para a vedação de se extraditar na possibilidade da existência de razões ponderáveis na suposição de agravamento da condição do extraditando. Esse foi o argumentou utilizado no parecer da AGU. O ministro Marco Aurélio ainda afirmou votar no sentido da expedição imediata do alvará. Houve, contudo, divergências. Gilmar Mendes, relator do processo, Ellen Gracie e Cezar Peluso votaram a favor da cassação do ato de Lula, bem como o envio do ex-ativista italiano para seu país de origem. “O senhor Presidente da República, neste caso, descumpriu a lei e a decisão do Supremo Tribunal Federal", afirmou Peluso. Ao dar um longo voto, Gilmar Medes ainda explicitou que “no Estado de Direito, nem o presidente da República é soberano.


Tem que agir nos termos da lei, respeitando os tratados internacionais”. “Não se conhece, na história do país, nenhum caso, nem mesmo no regime militar, em que o presidente da República deixou de cumprir decisão de extradição deste Supremo Tribunal Federal”, ressaltou ainda. A ministra Ellen Gracie seguiu a mesma linha, afirmando: “li e reli o parecer oferecido pela AGU ao presidente e ali não encontrei menção a qualquer razão ponderável, qualquer indício que nos levasse à conclusão de que o extraditando fosse ser submetido a condições desumanas (se enviado à Itália)”. “Soberania o Brasil exerce quando cumpre os tratados, não quando os descumpre”, finalizou.

SALVADOR/BA:


IPAC finaliza dossiê para proteção de prédio de 1914 na Rua Chile

O prédio da Associação dos Empregados do Comércio (Aecba), localizado na esquina das ruas Chile e Tira Chapéu, na praça onde o governador Tomé de Souza decidiu construir a cidade do Salvador, pode ser tombado como Patrimônio do Estado. O Instituto do Patrimônio e Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) já finalizou as pesquisas e o Conselho Estadual de Cultura (CEC) já analisou o dossiê que permitirá o tombamento, tão logo a secretaria estadual de Cultura (SecultBA) faça as últimas deliberações.
O imóvel foi construído no início do século 20, sob inspiração eclética, movimento arquitetônico de fins do século 19 que valorizou elementos ornamentais de linguagem clássica. O prédio tem pavimentos com frente para a Rua do Tira Chapéu e laterais para as ruas Chile e da Ajuda, inserido no perímetro de tombamento federal do Centro Histórico de Salvador. A sua imponência rivaliza com edificações vizinhas, como o Palácio do Rio Branco, que foi restaurado pelo IPAC e entregue pelo então presidente Lula e o governador Jaques Wagner em 2010, ou a Câmara Municipal que já é tombada pelo IPAC desde 1984 e cuja arquitetura remete ao colonial-barroco português no Brasil.
Segundo o diretor geral do IPAC, Frederico Mendonça, o edifício da associação é um monumento da arquitetura baiana e resgata a memória comercial do estado. “Como sede da associação, o imóvel rememora o triunfo das exportações e importações sobre a atividade agro-industrial na Bahia, representando a consolidação da burguesia urbana em Salvador”, comenta. O diretor explica que o tombamento é benéfico, pois ao ser reconhecido oficialmente o imóvel passa a ter prioridade nas linhas de financiamento de restauração, sejam elas municipais, estaduais, federais ou até internacionais. “Além disso, o tombamento proíbe a descaracterização da edificação”, diz Mendonça.
Para a equipe multidisciplinar do IPAC formada por arquitetos, historiadores e sociólogos, trata-se de uma das mais suntuosas edificações dentre as 32 construídas pelo arquiteto italiano Rossi Baptista, no período de 1911 a 1933, na capital baiana. “Casarões desse estilo apresentam integração das artes na arquitetura, através dos vitrais, pinturas em forros e paredes, além de elementos em gesso como águias, homens atlantes, carrancas e mosaicos”, ressalta a gerente de Patrimônio Material do IPAC, Nara Reis.
Rossi Baptista chegou à Bahia em 1911 e integra o grupo de profissionais que se destacaram na renovação urbanística, arquitetônica e artística da época, em Salvador, juntamente com Pasqule de Chirico, Julio Conti, Filinto Santoro e Oreste Sercelli. De acordo com o especialista em História da Arquitetura, Francisco Senna, as mudanças mais impactantes ocorrem a partir de 1912, quando assume o governo, José Joaquim Seabra.
“A cidade amplia seu porto, abrem-se as avenidas Sete de Setembro e Oceânica na orla, definem-se vetores de expansão urbana e constroem-se diversos edifícios públicos, como os palácios Rio Branco e Aclamação, além de imóveis privados”, conta Senna. Para o pesquisador, a arquitetura burguesa estabelecia um novo padrão de gosto e de vida, em detrimento de um passado aristocrata e barroco que perdia sua expressão. “Novos bairros se consolidam neste momento além do centro histórico, como Campo Grande, Corredor da Vitória, Graça, Canela, Barra e Jardim de Nazaré”, finaliza o estudioso.
Rossi Baptista veio a convite de Bernardo Martins Catharino, empresário de influência social e econômica da época, para a construção de sua residência na Graça, onde hoje funciona o Palacete das Artes, prédio também tombado pelo IPAC desde 1986. Rossi foi convidado por Alberto Catharino a realizar o projeto da Aecba. Iniciado em l914, o prédio foi inaugurado em 30 de dezembro de 1917. A sede da Aecba foi palco de reuniões e shows reunindo personalidades baianas e do país. Além do seu papel associativo, foi filantrópica com cursos profissionalizantes e pioneiros, como o de formação profissional de mulheres.
Atualmente o edifício continua a ser de direito privado, tendo a Aecba como proprietária e somente com a parte térrea utilizada. Já os pavimentos superiores estão vazios, favorecendo proliferação de patologias prediais. Por isso, o dossiê do IPAC recomenda intervenções de restauro, manutenção e consolidação da estrutura. Caso o tombamento do imóvel seja reconhecido, a Aecba poderá se inscrever as várias linhas de financiamento para recuperar o imóvel.

FOTOS anexas e no Flickr/SecultBA: http://www.flickr.com/photos/secultba/5809169707/in/set-72157626909899804

Crédito Fotográfico obrigatório: Lei nº 9610/98

Assessoria de Comunicação IPAC – em 22.05.2011 - Jornalista responsável Geraldo Moniz (drt-ba 1498) – (71) 8731-2641. Text: jornalista Ronaldo Macedo – Contatos: (71) 3117-6490, ascom.ipac@ipac.ba.gov.br - www.ipac.ba.gov.br - Facebook: Ipacba Patrimônio - Twitter: @ipac_ba

terça-feira, 7 de junho de 2011

CACHOEIRA/BA: DIREITO & JUSTIÇA

Escritório de advocacia do Dr. Nélson Aragão Filho

Sucessivas ações impetradas pelo Escritório de Advocacia do Dr. Nélson Aragão Filho ganham expressão de êxito junto ao Poder Judiciário da Cachoeira e em outras comarcas da região.

Integram a estrutura do Escritório de Advocacia do Dr. Nélson Aragão Filho, o advogado Cláudio Almeida dos Anjos e a acadêmica de Direito Suely Medeiros Aragão dos Anjos. Sucessivos pleitos que chegam ao mencionado Escritório são cuidadosamente fundamentados em ações tecnicamente produzidas com que os referidos advogados buscam assegurar direitos dos clientes na Corte Judiciária.

Causas cíveis, trabalhistas e criminais

Com a inclusão do advogado Cláudio dos Anjos, o escritório ampliou o atendimento, estendo, além do cível, eleitoral e advocacia trabalhista, a criminal.

Entrevista

Ouvido pela Reportagem do Jornal O Guarany sobre o veredicto com que a Justiça determinou a nomeação de 19 candidatos aprovados em concurso público para preencher vagas no quadro de servidores da Prefeitura Municipal da Cachoeira, também, a determinação judicial com que a magistrada mandou paralisar as obras de restauração do prédio na Rua Ana Nery, 25, por estar causando danos ao imóvel vizinho, onde funciona o escritório do projetista Aldo Gago, o advogado Cláudio dos Anjos, respondendo à primeira indagação, afirmou que o gestor acolheu com normalidade o veredicto judicial, procedendo à nomeação de todos, expressando reconhecimento e apreço aos profissionais que advogaram a causa e à magistrada que acolheu o pleito. Quanto à segunda questão, ressalta que o cliente buscou antes entendimentos com a Empresa responsável pela reforma, a materialização de medidas com que os danos sofridos no imóvel advindos da referida reforma, fossem interrompidos, com a conseqüente condenação pela reparação. Não houve acordo, razão por que o cliente contratou o Escritório com a finalidade de buscar a reparação na Justiça. A juíza acolheu o pleito determinando a paralisação das obras. O papel do advogado é o de buscar na Justiça o reconhecimento ao direito do cliente, independente de quem seja o causador do dano, concluiu o Dr. Cláudio dos Anjos.



segunda-feira, 6 de junho de 2011

SALVADOR/BAHIA


Fotos: Ricardo Stuckert

Siméa Antun diz ter filho do deputado, após 9 anos de relacionamento

O corpo do deputado Luís Eduardo Magalhães, morto em 1998, aos 43 anos, será exumado no próximo dia 9 de agosto, conforme a coluna Panorama Holofote da revista Veja desta semana. De acordo com a publicação, o parlamentar será desenterrado da sua lápide, no Cemitério do Campo Santo, em Salvador, por determinação da 12ª Vara da Família da Justiça da Bahia, para que sejam realizados testes de DNA. O código genético de Luís Eduardo será comparado ao de um jovem brasiliense, de 16 anos, que seria seu filho. A mãe do rapaz, Siméa Antun, ex-modelo e recepcionista, afirma ter mantido relacionamento por nove anos com o deputado. Segundo a Veja, os testes poderiam ser realizados com amostras de sangue de um dos seus três filhos legítimos, mas eles se recusaram a ceder o material.

Fonte: Bahia Notícias