Agentes da Corregedoria da Polícia Civil assumiram nesta terça-feira (31) o comando da delegacia de Camacan, no sul do estado. A medida foi tomada depois que todos os oito oficiais da unidade policial foram presos, inclusive o delegado titular, na Operação Esfinge, iniciada nessa madrugada. Os oficiais e o delegado serão encaminhados para a sede da Corregedoria da Polícia Civil em Salvador. Os 27 detentos que estavam presos na delegacia da cidade vão ser transferidos para o presídio do município de Itabuna.
Dezessete pessoas foram presas na Operação Esfinge, que teve por objetivo cumprir 21 mandados de prisão temporária e 25 mandados de busca e apreensão na capital baiana e nos municípios do interior do estado, expedidos pelo juiz Fábio Mello Veiga, da Vara Crime da comarca de Camacan.
A ação realizou sete flagrantes, sendo dois por peculato (crime contra administração pública), e cinco portes ilegais de arma, realizadas por cinco promotores de Justiça, o diretor da Depin (Delegacia de Polícia do Interior), Edenir Cerqueira, o corregedor da Polícia Militar Marconi do Nascimento.
A ação foi executada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais do Ministério Público Estadual (Gaeco), do Ministério Público Estadual, junto à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Corregedorias das Polícias Civil e Militar, com efetivo total de 131 policiais.
Letícia Cardoso -A Gazeta
foto: Gildo Loyola - NA
Luiz Neves e Márcio Braga
Crimes citados na denúncia
Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa
Art. 339 - Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente
Art. 288 - Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem
Lei n° 4.898/65 - Regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade.
O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia à Justiça nesta terça-feira (31) contra os delegados Márcio Braga e Luiz Neves; os investigadores de polícia Fábio Malheiros, Hilário Roger Nascimento, Alex Sandro Serrano e David da Silva Carvalho; o escrivão Marcos Ermani e o advogado Jorge Teixeira Nader.
Entre os crimes os quais os oito foram denunciados estão: formação de quadrilha, denunciação caluniosa, extorsão, corrupção, tortura e abuso de poder. Na denúncia, os promotores do Grupo Especial de Trabalho Investigativo (GETI) ainda pedem o afastamento cautelar dos policias e delegados e a decretação de prisão preventiva dos denunciados.
A denúncia oferecida pelo MP teve como respaldo o inquérito policial da Corregedoria da Polícia Civil. O Ministério Público, que também acompanhou as investigações da Corregedoria, destaca que "os denunciados, utilizando-se de seus cargos junto à Polícia Civil, formavam, dentro da Delegacia de Segurança Patrimonial da Serra, uma verdadeira organização criminosa, articulada e estruturada para o cometimento de crimes de extorsão, corrupção, abuso de poder, denunciação caluniosa, tortura, dentre outros".
Na peça entregue à Justiça, os promotores narram os fatos denunciados por vítimas dos delegados, como os do estelionatário Jonílson Ferreira Rodrigues, um dos primeiros a denunciarem os policiais e delegados à Corregedoria. As investigações revelaram, destaca o Ministério Público, que o advogado Jorge Teixeira Nader integrava, juntamente com os demais denunciados, o esquema de extorsão montado dentro da Patrimonial.
A denúncia foi entregue à Justiça Criminal da Serra e será distribuída. O juiz responsável passa agora a analisar as peças e decidir se aceita o material. Se aceitar, os policias, delegados e advogados passam a responder a uma ação penal.
Os delegados Márcio Braga e Luiz Neves e os policiais estão presos desde o dia 13 de maio. Por decisão judicial, o caso está sob segredo de Justiça desde o último dia 20. O juiz Marcelo Loureiro, quem decretou a prisão dos acusados, afirmou que a decisão foi tomada para assegurar a integridade física das vítimas que denunciaram os acusados à Corregedoria de Polícia.
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Pela ordem. Marcos Marcelo Sartório Ernani: escrivão da mesma delegacia; Ilário Roger Nascimento Borges: investigador; Fábio Loureiro Malheiro: investigador; Davi da Silva Carvalho: investigador; Alex Sandro Serrano de Almeida: investigador
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