sexta-feira, 3 de junho de 2011

MEC REDUZ 310 VAGAS DE DIREITO NA BAHIA


Unidades da Unyhana de Salvador e Barreiras tiveram vagas reduzidas por baixo desempenho

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), do Ministério da Educação (MEC), determinou a redução de 10.912 vagas de ingresso de estudantes em 136 cursos de direito no país, sete deles na Bahia. Isso representa a redução de 310 vagas de bacharelado em direito no estado, motivada pelo desempenho insatisfatório no conceito preliminar de curso nas unidades de ensino. A diminuição das vagas atingiu cursos que tiveram notas 1 ou 2, em uma avaliação que vai até 5. O índice do MEC considera, além do desempenho dos estudantes, o corpo docente, a infraestrutura e os recursos didático-pedagógicos, entre outros itens. Na Bahia, as unidades que tiveram redução nas vagas foram: Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (Facisa), em Itamaraju, menos 65 vagas; Instituto de Educação Superior Unyahna de Barreiras, menos 40, e Faculdade São Francisco, menos 30, ambas em Barreiras; Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), de Vitória da Conquista, menos 40; Faculdades Metropolitanas de Camaçari, menos 15 postos; Faculdade Regional da Bahia (Farb), menos 60, e Instituto de Educação Superior Unyahna, em Salvador, que também perdeu o direito de acolher 60 novos alunos. De acordo com a Seres, as medidas do MEC visam garantir a qualidade do ensino de direito no país.

(João Gabriel Galdea).
Fonte: Bahia Notícias.

BRASÍLIA/DF

Novo programa de Dilma vai dar bolsa
de R$ 300 para quem preservar o ambiente
Roberto Stuckert Filho/PR
Roberto Stuckert Filho/PR

Presidente Dilma apresenta programa
Brasil sem Miséria a convidados

O Brasil sem Miséria, novo programa do governo federal para combate à pobreza extrema, dará R$ 300 para preservação ambiental. A chamada Bolsa Verde será voltada para as famílias que vivem com até R$ 70 por mês e que promovem a conservação ambiental.

O dinheiro será dado a cada três meses para as famílias que preservarem florestas nacionais, reservas extrativistas e promoverem o desenvolvimento sustentável. O valor será transferido por meio do cartão do Bolsa Família.

A presidente Dilma Rousseff e o MDS (Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome) lançaram nesta quinta-feira (2), em Brasília, o programa de combate à miséria, que inclui, além da Bolsa Verde, uma série de ações para brasileiros que vivem no campo e na cidade.

Ao apresentar outras ações voltadas para as pessoas em situação de extrema pobreza no campo, a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, afirmou que a intenção é garantir o aumento da renda e da produção dessa parcela da população.

- Acreditamos que com ações como assistência técnica, de fomento, acesso à água e energia e distribuição de sementes conseguiremos garantir que essas famílias extremamente pobres no campo aumentem sua produção e renda.

Para acompanhar os agricultores, haverá uma equipe de 11 técnicos para cada mil famílias. Cada família deverá elaborar um projeto cujo custo seja de até R$ 2.400, que serão disponibilizados pelo governo em, no mínimo, três parcelas por meio do cartão Bolsa Família. O projeto deverá ter duração de até dois anos. Por se tratar de um "fundo perdido", quem for beneficiado não vai precisar devolver o dinheiro ao governo.

Uma das metas do Brasil sem Miséria é aumentar em quatro vezes o número de agricultores familiares, em situação de extrema pobreza, atendidos pelo PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), passando de 66 mil para 255 mil até 2014. O PAA permite a compra de alimentos produzidos por famílias, com isenção de licitação, a preços compatíveis aos praticados nos mercados regionais. Os produtos são destinados a ações de alimentação feitas por entidades sociais e serviços públicos.

Com a expansão, o governo espera que a participação dos agricultores muito pobres no conjunto dos beneficiários do PAA seja elevada de 41% para 57%. Atualmente, 156 mil agricultores vendem sua produção para o PAA e a meta é ampliar para 445 mil até o final do atual governo.

Com informações da Agência Brasil

chamada pobreza info

quinta-feira, 2 de junho de 2011

SALVADOR/BA:

Ouvidoria cobra melhorias para a cidade

Audiência na Sucop: ouvidora aponta problemas das ruas e escolas de Salvador

A ouvidora-geral da Câmara Municipal, vereadora Olívia Santana (PCdoB), participou na manhã desta quarta-feira (1/06), de uma audiência com o superintendente de Conservação e Obras Públicas do Município, Sóstenes Macedo, para solicitar reparos para a Escola Municipal Barbosa Romeu, no bairro de São Cristovão e melhorias para outros bairros de Salvador.

A reunião, solicitada pela vereadora, foi realizada na sede da Superintendência de Conservação e Obras Públicas (Sucop), no Dique do Tororó. Além das melhorias para a escola, Olívia apresentou uma planilha com demandas para diversos outros pontos da cidade. Serviços como recuperação de vias e poda de árvores estavam entre as principais solicitações.

As condições da Rua Apolinário Santana, no Engenho Velho da Federação, que segundo a vereadora “encontra-se em estado lastimável”, foi usada como exemplo para a situação de outras vias da cidade. Olívia sugeriu a execução de um trabalho estrutural de requalificação da área. “O prefeito fez o Banho de Asfalto na Federação, na frente das emissoras de TV, mas o serviço não chegou até a Rua Apolinário Santana”, criticou.

Estavam presentes na reunião as vice-diretoras da Escola Barbosa Romeu, Sonaide Moreira e Beatriz Leal, além de Dermeval Cerqueira, da assessoria da vereadora, e do diretor de Obras da Sucop, Luciano Valadares, que na oportunidade, se comprometeu a fazer uma visita técnica à Rua Apolinário Santana, na companhia da ouvidora.

Escola Barbosa Romeu

Beatriz Leal reclamou das condições precárias em que a escola se encontra, além da instalação de uma passarela na Avenida Dorival Caymmi, que retirou parte do espaço antes utilizado pelos alunos. “A promessa era de que a passarela seria provisória, mas já está lá há mais de quatro anos. Além disso, a escola está tomada pelo mato, por focos de dengue e com o muro caído, substituído por tapumes”, queixou-se.

O superintendente se comprometeu a atender às demandas trazidas pela ouvidora e falou sobre as dificuldades encontradas em quase toda a cidade. Ao fim da reunião, foi marcada uma nova audiência com o secretário de Educação do Município, João Carlos Bacelar, para o próximo dia 07 de junho, para tratar da situação desta e de outras escolas de Salvador.

At.

Wellington Oliveira

Assessoria de Comunicação

Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador

Tel.: +55 71 3320-0438 | 8844-3422

quarta-feira, 1 de junho de 2011

BAHIA: UNIVERSIDADES ESTADUAIS EM GREVE

GREVE: DOCENTES PEDEM INSTALAÇÃO DE CPI NA AL-BA

Foto: Divulgação

Professores ocuparam galerias da Assembleia Legislativa nesta terça

Após entrarem com uma representação criminal solicitando a prisão do governador Jaques Wagner e dos secretários Osvaldo Barreto (Educação) e Manoel Vitório (Administração), na manhã desta quarta-feira (1º), por descumprimento de decisão liminar da Justiça baiana (ver aqui), os professores das universidades estaduais, em greve desde o dia 26 de abril, foram recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa (AL-BA), deputado Marcelo Nilo (PDT), durante a tarde, e apresentaram novo ofício contra o chefe do executivo e o titular da educação. Desta vez, a representação formal contra o governo pede a convocação de Barreto à AL-BA, para prestar explicações sobre a greve, e a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o governador por supostos crimes de resistência, responsabilidade e improbidade administrativa. De acordo com o professor de direito da Uneb, Sander Prates, Wagner incidiu nos citados ilícitos por não cumprir a determinação de duas liminares deferidas pelo TJ-BA (ver aqui), que previam o pagamento de multa de R$ 5 mil por dia de desobediência. “O valor total dessa multa não sairá do bolso do governador, mas sim dos cofres públicos. Além disso, ele põe um poder contra o outro – executivo e legislativo – ao não cumprir a decisão da Justiça”, afirmou, em entrevista ao Bahia Notícias. A representação foi recebida pelo chefe do legislativo, que imediatamente nomeou relator para analisar a representação, qual seja o deputado Aderbal Caldas (PSC), que tem até a próxima quarta-feira (8) para emitir parecer sobre o pedido. Caso acate a solicitação dos grevistas, a convocação do secretário e a instalação da CPI serão apreciados pelos deputados no mesmo dia. Do contrário, o pedido será arquivado.

RIO DE JANEIRO/RJ

ALÇAPÃO" NELES - Operação contra corrupção prende um delegado, dois policiais civis e um agente. Polícia Civil cumpre 10 mandados de prisão

Policiais encontraram máquina de caça-níquel
na antiga casa do ex-presidente da Viradouro
Foto: Osvaldo Praddo / Agência O Dia
Agentes e delegado recebiam propina de contraventores do jogo do bicho. Na operação coordenada pela Corregedoria Interna da Polícia Civil (Coinpol) desde as 4h desta quarta-feira (1º), os agentes se depararam com uma cena curiosa: eles encontraram uma mala de dinheiro escondida numa árvore na casa de um dos policiais suspeitos presos em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, segundo informações da assessoria da Polícia Civil.

"A MALA" - A mala de dinheiro encontrada escondida numa árvore na casa de um policial civil tinha cerca de R$ 210 mil, segundo informou a chefe de Polícia Civil do Rio, Martha Rocha. Até o fim desta manhã, foram presos seis policiais civis, entre eles, um delegado, além de um agente penitenciário. Martha Rocha não quis revelar o nome nem a delegacia onde trabalha o delegado preso. Ao todo, foram expedidos dez mandados de prisão e 29 de busca e apreensão.
Policiais da Corregedoria Interna da Polícia Civil (Coinpol) realizam, na manhã desta quarta-feira, uma operação para prender membros de uma quadrilha envolvida com contravenção. As investigações, que começaram há seis meses, mostram que os procurados recebiam propinas mensais. O grupo responderá por corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha.

Até o momento, um delegado (Henrique Faro, titular da 104ª DP, São José do Vale do Rio Preto), dois policiais civis e um agente do Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe) já estão sob custódia - a autoridade policial foi presa em casa, na Tijuca, na Zona Norte do Rio.


O objetivo dos agentes é cumprir dez mandados de prisão, sete deles para policiais civis. Eles também estão nas ruas para cumprir 29 mandados de busca e apreensão.


A Polícia Civil informou que o delegado preso está em um local reservado e ainda nesta quarta-feira ele será transferido para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, o Bangu 8. Os outros presos na operação serão levados para a sede da Coinpol, na Zona Portuária. A ação conta com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio.

Investigado, ex-presidente da Viradouro não é localizado
Os agentes estiveram na casa do ex-presidente da Viradouro e policial civil, Marcos Lira, em Camboinhas, Niterói. Funcionários do condomínio informaram que Lira não mora mais no local há seis meses e teria vendido a casa. Dentro do imóvel, que teria valor de mercado de R$ 1 milhão, os policiais encontraram máquinas caça-níqueis e documentos da Viradouro.

Para evitar o vazamento de informações, fuga de procurados, destruição de documentos e provas, a Polícia Civil só distribuiu os envelopes com o destino dos agentes uma hora antes do começo da operação. A ação ainda está em andamento.

Informações O DIA e G1.

CAMACAN/BAHIA



BA: Corregedoria assume delegacia na Bahia, após prisão de policiais. Oito oficiais, inclusive o delegado, foram presos na Operação Esfinge. Delegacia fica no município de Camacan, no sul da Bahia

Do G1 BA, com informações da TV Santa Cruz

Operação prende quadrilha formada por policiais na Bahia (Foto: Reprodução/TV Santa Cruz)
Agentes da Corregedoria da Polícia Civil assumiram nesta terça-feira (31) o comando da delegacia de Camacan, no sul do estado. A medida foi tomada depois que todos os oito oficiais da unidade policial foram presos, inclusive o delegado titular, na Operação Esfinge, iniciada nessa madrugada. Os oficiais e o delegado serão encaminhados para a sede da Corregedoria da Polícia Civil em Salvador. Os 27 detentos que estavam presos na delegacia da cidade vão ser transferidos para o presídio do município de Itabuna.

Dezessete pessoas foram presas na Operação Esfinge, que teve por objetivo cumprir 21 mandados de prisão temporária e 25 mandados de busca e apreensão na capital baiana e nos municípios do interior do estado, expedidos pelo juiz Fábio Mello Veiga, da Vara Crime da comarca de Camacan.

A ação realizou sete flagrantes, sendo dois por peculato (crime contra administração pública), e cinco portes ilegais de arma, realizadas por cinco promotores de Justiça, o diretor da Depin (Delegacia de Polícia do Interior), Edenir Cerqueira, o corregedor da Polícia Militar Marconi do Nascimento.

A ação foi executada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais do Ministério Público Estadual (Gaeco), do Ministério Público Estadual, junto à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Corregedorias das Polícias Civil e Militar, com efetivo total de 131 policiais.

A Denúncia
ES: Delegados e policiais acusados de extorsão denunciados à Justiça. Entre os denunciados pelo Ministério Público estão os delegados Márcio Braga e Luiz Neves; 4 investigadores, um escrivão e um advogado

Letícia Cardoso -A Gazeta
foto: Gildo Loyola - NA
Luiz Neves e Márcio Braga
Luiz Neves e Márcio Braga

Crimes citados na denúncia

Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa

Art. 339 - Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente

Art. 288 - Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes

Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem

Lei n° 4.898/65 - Regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade.

O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia à Justiça nesta terça-feira (31) contra os delegados Márcio Braga e Luiz Neves; os investigadores de polícia Fábio Malheiros, Hilário Roger Nascimento, Alex Sandro Serrano e David da Silva Carvalho; o escrivão Marcos Ermani e o advogado Jorge Teixeira Nader.

Entre os crimes os quais os oito foram denunciados estão: formação de quadrilha, denunciação caluniosa, extorsão, corrupção, tortura e abuso de poder. Na denúncia, os promotores do Grupo Especial de Trabalho Investigativo (GETI) ainda pedem o afastamento cautelar dos policias e delegados e a decretação de prisão preventiva dos denunciados.

A denúncia oferecida pelo MP teve como respaldo o inquérito policial da Corregedoria da Polícia Civil. O Ministério Público, que também acompanhou as investigações da Corregedoria, destaca que "os denunciados, utilizando-se de seus cargos junto à Polícia Civil, formavam, dentro da Delegacia de Segurança Patrimonial da Serra, uma verdadeira organização criminosa, articulada e estruturada para o cometimento de crimes de extorsão, corrupção, abuso de poder, denunciação caluniosa, tortura, dentre outros".

Na peça entregue à Justiça, os promotores narram os fatos denunciados por vítimas dos delegados, como os do estelionatário Jonílson Ferreira Rodrigues, um dos primeiros a denunciarem os policiais e delegados à Corregedoria. As investigações revelaram, destaca o Ministério Público, que o advogado Jorge Teixeira Nader integrava, juntamente com os demais denunciados, o esquema de extorsão montado dentro da Patrimonial.

A denúncia foi entregue à Justiça Criminal da Serra e será distribuída. O juiz responsável passa agora a analisar as peças e decidir se aceita o material. Se aceitar, os policias, delegados e advogados passam a responder a uma ação penal.

Os delegados Márcio Braga e Luiz Neves e os policiais estão presos desde o dia 13 de maio. Por decisão judicial, o caso está sob segredo de Justiça desde o último dia 20. O juiz Marcelo Loureiro, quem decretou a prisão dos acusados, afirmou que a decisão foi tomada para assegurar a integridade física das vítimas que denunciaram os acusados à Corregedoria de Polícia.
Pela ordem. Marcos Marcelo Sartório Ernani: escrivão da mesma delegacia; Ilário Roger Nascimento Borges: investigador; Fábio Loureiro Malheiro: investigador; Davi da Silva Carvalho: investigador; Alex Sandro Serrano de Almeida: investigador

SALVADOR/BAHIA

ODEBRECHT: GRADIN VAI AO CNJ

Um dos desmembramentos da querela judicial entre a Kieppe Participações, empresa que representa a família Odebrecht, na disputa com a família Gradin por cerca de 20,6% das ações da Odebrecht Investimentos atinge a juíza Maria de Lourdes Oliveira Araújo, da 10ª Vara de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Salvador, com quem está o processo. Após a Kieppe Participações acionar a Justiça, nesta segunda-feira (30), para pedir a suspeição da magistrada por suposta "capacidade subjetiva comprometida", o advogado Caio Druso, da Graal Participações (empresa que pertence à família Gradin), decidiu ir ao Conselho Nacional de Justiça para assegurar a manutenção da juíza no caso, conforme informa o colunista Levy Vasconcelos, do A Tarde. “É mais uma tentativa de frustrar a audiência de conciliação. Estou indignado. A juíza nada mais fez que não seguir o que o TJ ordenou. Repilo com veemência a afirmação, contida na petição, de que nós “confiamos na parcialidade da juíza”. Não posso aceitar que tentem nos imputar a um procedimento de má-fé. Vamos tomar as medidas cabíveis”, reclamou o advogado.

Fonte: Bahia Notícias