O Guarany

Indiciamento de Lula passa a preocupar, de fato, a cúpula petista

Lula é, hoje, um dos grandes líderes latino-americanos

Os fortes indícios de que aponta no horizonte político brasileiro um novo julgamento espetaculizado, nos moldes do que foi o da Ação Penal 470, no Supremo Tribunal Federal (STF), conhecido como ‘mensalão’, levaram um grupo de líderes do Partido dos Trabalhadores (PT) a se reunir para uma avaliação mais ampla do quadro de dificuldades que se avizinha. Para um dos integrantes do encontro nesta manhã de sábado, na capital paulista, em uma ligação por telefone com o Correio do Brasil, “o quadro é mais sério do que se imagina”. Não resta dúvida, para este interlocutor de peso na direção da legenda, que os adversários controlam boa parte do Judiciário, em suas camadas mais altas. “É sintomático”, para o líder petista, o fato de a Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF) aceitar o inquérito aberto após as denúncias do réu na AP 470 Marcos Valério, condenado a 40 anos de prisão, de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estaria, de alguma forma, envolvido no escândalo.

Na mesma linha, o autor do Blog da Cidadania, Eduardo Guimarães, publicou nas primeiras horas da manhã que “um ‘passarinho’ muito bem informado” lhe contou que o PT está “preocupadíssimo com o recente indiciamento de Lula” pela PRDF. Ainda segundo Guimarães, que é também advogado, “para todos os efeitos, portanto, Lula foi indiciado. A tecnicalidade não muda a situação. Aliás, o próprio noticiário aponta para isso”, disse.

No artigo publicado, o blogueiro lembra que este “é o primeiro inquérito aberto com o objetivo único de investigar se Lula atuou no ‘mensalão’, apesar de a Ação Penal 470 (iniciada em 2007 pelo Supremo Tribunal Federal) tê-lo investigado antes de aceitar a denúncia da Procuradoria Geral da República. Tanto o ex-procurador-geral Antonio Fernando de Souza – autor da denúncia do escândalo – quanto o STF, porém, à época entenderam que não havia elementos para indiciar Lula juntamente aos outros 38 acusados naquela ação penal”.

“Lula, portanto, jamais foi indiciado como alvo específico. Assim, o significado do que acaba de ocorrer é muito maior do que se pensa, ainda que o alarde da mídia sobre o fato (…) esteja esperando a hora certa para ter início”, acrescentou.

De acordo com o articulista, “a investigação que começa a tramitar na Procuradoria do Distrito Federal, segundo petistas graúdos – que só agora começam a se preocupar de verdade com a utilização do MPF e do Judiciário por seus adversários políticos –, tem todas as características da AP 470 e já é dado por aqueles ‘petistas graúdos’ como certo que deverá ter o mesmo destino, se nada for feito enquanto é tempo”.

“Em primeiro lugar, lembremo-nos de que o julgamento do ‘mensalão’ subverteu toda ordem jurídica e as jurisprudências conhecidas, inovando em procedimentos e critérios, chegando ao ponto de dar tratamento diferente àquele inquérito do que foi dado a outros absolutamente iguais, como no caso do desmembramento do processo quanto aos réus que não tinham foro ‘privilegiado’, o que não foi feito com o inquérito do ‘mensalão tucano’. Dessa maneira, esqueçamo-nos de que Lula não tem mais foro privilegiado e de que, assim, não pode ser julgado pelo STF, tendo direito ao que aquela Corte negou a réus da AP 470 que tampouco deveriam ser julgados por ela: o duplo grau de jurisdição”, assinala.

Guimarães também lembra que “a desvantagem do ‘foro privilegiado’ para réus de ações penais é a de que o STF pode, a seu bel prazer, antecipar prazos e criar jurisprudências, como aconteceu no caso da AP 470, com sua teoria do ‘domínio do fato’, ou negar um desmembramento da ação que fora concedido a outra praticamente idêntica, só que envolvendo o PSDB e não o PT. Para réus de ações penais, portanto, o ‘foro privilegiado’ não traz privilégios”.

Mas a armadilha para o ex-presidente Lula, segundo Guimarães, é que o STF pode, “sim, arrogar para si o julgamento do ex-presidente, caso a Procuradoria do Distrito Federal opte pela abertura de ação penal contra ele, pois aquela Corte pode entender que a característica da denúncia a enquadra no mesmo processo que condenou José Dirceu e companhia petista limitada. O Supremo Tribunal Federal começou o julgamento dos 38 réus do escândalo do ‘mensalão’ no dia 2 de agosto de 2012. Já nos primeiros momentos de um processo visto por inúmeros e respeitados juristas como um julgamento de exceção pelas inovações que perpetrou, já era possível prever no que daria. Naquele primeiro momento, movimentos sociais e sindicatos ligados ao PT, tais como MST, CUT etc., prometeram mobilização, manifestações, ações que visassem mostrar aos que pretendiam promover uma farsa jurídica que a sociedade civil não a aceitaria. Porém, ficou só no gogó”, repara.

A indecisão do PT, diante do ataque pesado às forças progressistas em duas frentes: no STF e na mídia conservadora, custará muito caro no futuro, calcula Guimarães: “Lula se calou – e até hoje segue calado – e Dilma manteve uma distância daquela vergonha que, anotem aí, irá lhe cobrar um preço muito mais alto do que pode sequer imaginar. E que não se resumirá à muito maior dificuldade que terá em se reeleger, caso seu principal cabo eleitoral, ano que vem, seja alvo de uma ação penal no Supremo. Lula, hoje, é o alvo mais apetitoso não só da direita midiática brasileira, mas da de toda a América Latina. Não é apenas o maior eleitor do Brasil. Com a morte de Hugo Chávez, vai assumindo o posto de líder máximo da esquerda na região. Levá-lo à desmoralização – e quem sabe até ao cárcere – é um dos sonhos mais acalentados por essa direita”, acrescentou.

O cenário de uma eventual retomada do poder por parte das forças reacionárias, no Brasil, seria o pior possível para a os setores progressistas da sociedade. “Com a esquerda brasileira apeada do poder, um efeito dominó será desencadeado pela América Latina. Com a direita governando a maior potência regional haverá rompimento de acordos e até sufocamento de governos de esquerda em países como Argentina, Bolívia, Equador, Peru, Venezuela e outros. Para o Brasil, a volta da direita midiática ao poder será a maior desgraça de sua história. Essa retomada do poder visa interromper um processo que está eliminando a característica mais perversa deste país, a de pátria da desigualdade. Alguém acha que não gostam de Lula e do PT por serem feios, sujos e malvados? A direita midiática não gosta deles porque é formada por uma elite étnica e regional minúscula que durante o nosso meio milênio de história concentrou uma parte indecente da renda nacional, colocando o Brasil como o país virtualmente mais injusto do mundo até hoje”, afirma.

Monopólio da mídia

Lula percebeu, há muito tempo, o risco que corre a democracia brasileira e os avanços sociais realizados durante seus oito anos de mandato, caso permaneça como está a política nacional de comunicação, com apenas nove famílias no comando dos principais jornais, revistas e canais de TV do país. A frente da informação, segundo avalia aquele interlocutor, que preferiu o anonimato “para não dar munição aos adversários”, é hoje um dos pontos cruciais para “a sobrevivência não apenas do PT, mas das forças progressistas e do próprio governo Dilma”.

– Está cada vez mais profundo o fosso que separa uma parcela considerável do partido e a política de comunicação social do Palácio do Planalto. Hoje, arrisco dizer que já é visível, para a maioria da direção do PT, que está completamente furada a tese de que é preciso agir, e pagar milhões de reais por isso, como se o país vivesse um período de normalidade democrática, dentro de um setor integralmente moldado pela ditadura militar e o poder econômico que a instituiu e manteve ao longo de mais de 20 anos. Este é o mesmo poder que manipula uma parcela do Judiciário e controla a mídia conservadora. E o que é o pior, exerce esse controle com recursos públicos. É impensável seguir adiante com este modelo, defendido por grande parte da base aliada e os ministros da área, a saber: a secretária de Comunicação Social, Helena Chagas, e o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo – apontou.

Mesmo Lula, que normalmente evita tocar no assunto, não deixou dúvidas quanto à necessidade de uma reforma no setor, com o estabelecimento de marcos regulatórios que impeçam a formação dos cartéis e da concentração crescente, hoje, na área da Comunicação Social, no Brasil. Em discurso na noite desta quinta-feira, em Montevidéo, Lula foi enfático:

– Não pode haver um monopólio dos meios de comunicação.

O ex-presidente reconhece que, “no Brasil, nós temos nove famílias que determinam praticamente todo o poderio dos meios de comunicação”, e mudar este cenário “não é fácil”.

– Fizemos uma grande conferência, no Brasil, de que participaram milhares de pessoas e aprovamos um programa que agora está sendo discutido no Ministério das Comunicações para ver como se encaminha o debate para a sociedade avançar. Porque nós queremos avançar, não queremos polemizar. O que nós queremos é provar que uma legislação que tem uma regulação feita em 1962 não vale para 2013. Não vale porque a gente não tinha um terço das coisas que nós temos hoje – finalizou.