Presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa já
marcou sua passagem para Costa Rica, sede da Corte Interamericana de
Direitos Humanos, com o objetivo de ”evitar que o tribunal aceite
recursos de réus condenados na Ação Penal (AP) 470. Os réus alegam que,
no processo, não tiveram um direito básico, que é o duplo grau de
jurisdição, ou seja, a possibilidade de recorrer das decisões”, diz uma
notícia publicada na coluna da jornalista Vera Magalhães, na última
edição do diário conservador paulistano Folha de S. Paulo.
Segundo a nota, intulada Sintonia fina, “com a proximidade da fase de
recursos do mensalão, Joaquim Barbosa viajará no começo de maio para
evento sobre liberdade de expressão na Costa Rica e se reunirá com Diego
García-Sayá, presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos”.
“O presidente do STF espera que Sayá reitere o entendimento de que
não cabe revisão do julgamento -cujo acórdão sai nesta semana- em
instâncias internacionais, uma das estratégias de defesa de réus como
José Dirceu”, acrescentou.
Ainda segundo a colunista, “durante jantar em março, em Brasília,
Sayá havia dito a Barbosa que, se recursos batessem na corte, seriam
devolvidos. Ele justificou que o país é uma democracia e os réus tiveram
amplo direito de defesa”.
Revisão do julgamento
Na noite passada, durante uma entrevista ao jornalista Kennedy
Alencar, no canal aberto de televisão RedeTV!, o deputado José Genoino
(PT-SP), um dos principais líderes da esquerda brasileira, réu no
processo do ‘mensalão’, disse que está determinado a “lutar até o fim”
contra uma condenação que considera “injusta”. Genoino também fez uma
série de críticas à Ação Penal 470. Na avaliação do petista, que deverá
cumprir pena de seis anos e 11 meses de prisão, o julgamento “foi um
grande espetáculo impulsionado por setores da grande mídia sem dar
espaço ao contraditório”.
– Respeito e vou cumprir as decisões do Supremo, mas vou discutir até
o fim. E a vida me mostra que a verdade, mais cedo ou mais tarde,
prevalecerá – garantiu o deputado.
Genoino também afirmou que é uma “sensação dura estar condenado e ser
inocente”, mas afirma que lutará contra essa injustiça, que “fez parte
de uma construção que tem parte de fantasia, de fatos de campanha
eleitoral e de outras pessoas que botam tudo na onda para criar o efeito
manada”, num julgamento “profundamente influenciado por uma campanha”.
Ao ser perguntado sobre o fato de ter presidido um PT que manteve
relações próximas com Marcos Valério, apontado como operador do
‘mensalão’, o deputado garantiu que apenas “fazia política” e insistiu
que não teve reuniões nem fez visitas ao publicitário mineiro.
– Como presidente do PT, eu cuidava das alianças políticas, das
alianças eleitorais. Eu não aceito ser condenado como criminoso por uma
prática que eu não pratiquei – afirmou.
Emocionado
O deputado petista lembrou que não “teve uma prova” de que um de seus
colegas recebeu dinheiro em troca de voto e mostrou uma tabela da
Receita Federal referente à Visanet, apresentada pelo consagrado
jornalista Raimundo Pereira na edição de novembro da Revista Retrato do
Brasil, que mostra “que todo aquele dinheiro da Visanet foi pago por
eventos que ocorreram, promoções que aconteceram, veiculação de
propaganda que não têm nada a ver com o PT”, numa comprovação, segundo
ele, de que não houve envolvimento de dinheiro público.
Genoino não acredita que o PT tenha se corrompido no poder, como
sugeriu o entrevistador, mas admitiu que deveria ter priorizado uma
reforma política já em 2003 para garantir o financiamento público,
proibindo a ação de empresas privadas e fidelidade partidária. Ele
reafirmou que “não é verdade” que tenha havido corrupção por parte do PT
no poder: “Ninguém comprou voto, não tem nenhuma prova e não houve uso
de dinheiro público, está aqui o documento da Receita Federal”.
Visivelmente emocionado, o parlamentar afirmou ao jornalista que tem um “compromisso radical com a democracia”,
o deputado do PT lembrou de episódios como sua prisão e a passagem pelo
“pau-de-arara”, durante o período da ditadura militar, e o fato de não
ter “título de doutor”, tudo em luta pela democracia. Apesar de se
recusar a conversar sobre as formas de recurso que acionaria contra sua
condenação, o parlamentar não disse que descarta recorrer à Corte
Interamericana de Direitos Humanos.
– Pretendo lutar em qualquer situação para defender que não pratiquei crimes – concluiu.
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