CACHOEIRA/BAHIA

EDITORIAL

O Projeto Ruína Zero do Rotary Clube em homenagem à Cachoeira nas solenidades de 174 anos de sua elevação à categoria de cidade

Prof. Pedro Borges dos Anjos
Presidente do Rotary

As solenidades com que a Câmara Municipal comemora a elevação da Cachoeira à categoria de cidade, há 174 anos ininterruptos, neste 13 de março de 2011, representam o poder que a cultura imaterial possui de perpetuar-se, independente das conquistas e avanços alcançados pela sociedade. O cerimonial retrata todas as etapas com que a Mesa Diretora da Câmara operacionaliza a materialização dessas solenidades.

A cultura imaterial da tradição está além da material. Excede suas expressões. Esta cerimônia é seguramente poderosa referência da cultura imaterial. Solenidades deste porte, as quais se repetem por tradição e heranças ano após ano, tornam-se referência, alcançam foro de identidade. Razão por que passam a ser patrimônio cultural, semelhantes a quaisquer outros valores da história, das artes ou da arquitetura. Bens culturais dessa natureza vivem o passado, o presente e o futuro, na atualidade. Marcelo Panis, mestre pela Unicamp, Campinas, SP, afirmou sua visão crítica sobre o assunto num artigo publicado na Revista Veja de novembro de 2008, com o título “Patrimônio público e o uso público do patrimônio: “são antigos e representam um valor singular e excepcional para a sociedade e, por isso, necessários de serem preservados e transmitidos para as gerações futuras”.

A mensagem desta efeméride tem o poder de expor através da mídia e dos oradores de suas solenidades, propostas que passam a integrar o processo de desenvolvimento da comunidade.

Cachoeira, sede das mais fortes manifestações da cultura material e imaterial já reconhecidas como patrimônio da nação, é portadora deste discurso. Razão por que o governo da República lhe destinou elevada soma de recursos do PAC das cidades históricas para restaurar, preservar os valores de sua herança cultural assim como investir nas iniciativas privadas que visem ao crescimento da economia local.

As decisões anunciadas a serem executadas com recursos do PAC para Cachoeira contemplam 31 ações. Não foi, data vênia, a vontade da comunidade ouvida para se dar direção à aplicação de recursos tão vultosos. Nem o povo nem os segmentos da sociedade, embora as intervenções sejam reconhecidamente necessárias. Via de regra, o poder econômico determina ignorar a vontade popular a fim de satisfazer as pretensões do mercado. Para o raciocínio que gerencia a aplicação de tais recursos, o que e onde deve ser aplicado o dinheiro, o que importa é quem vai materializar as reformas anunciadas, não são as sucessivas ruínas que no perímetro do conjunto tombado da cidade nem tantos outros bens que o integram.

Os processos com que se utiliza o patrimônio cultural definem-se “revitalização, gentrificação, revalorização e enobrecimento”, mas todos são instruídos pelos executivos de sua destinação a um único objetivo: agregar valor de mercado a estes bens culturais que levará o seu uso para as classes com maior poder aquisitivo, tornando privado o uso do espaço que é público.

Parece evidente que o Conjunto Tombado da Cachoeira está desfigurado não pelas frágeis intervenções que alguns proprietários operacionalizam em seus imóveis, o que lhes têm gerado constrangimentos e condenações sucessivas, ante o poder que IPHAN dispõe no Ministério Público para mover-lhes ações buscando condená-los na Justiça Federal. O que reconhecidamente desfiguram o Conjunto Tombado da Cachoeira são as inúmeras ruínas que permanecem ignoradas pelas autoridades do IPHAN sem sinalizar quaisquer operações para proceder as suas reformas. Também as permissões esdrúxulas com que as instituições mais opulentas aqui sediadas, cidadãs e cidadãos mais abastados fizeram reformas em imóveis de suas propriedades, concorrendo para a materialização da mencionada desfiguração.

O Rotary Clube produziu um protocolo de intenções, depois de proceder a um levantamento de inúmeras ruínas na cidade. Deu-lhe o título de “Ruína Zero” para caracterizar a intenção de vê-las integralmente restauradas com recursos do PAC. O documento foi amplamente divulgado e recepcionado por autoridades. O Ruína Zero é único Instrumento que propõe a extinção integral de ruínas na cidade, quer sejam públicas ou privadas, entretanto, nenhum pleito das intenções expressas no Protocolo do Rotary Clube é contemplado nas 31 ações anunciadas pelos executivos do PAC na cidade, salvo raríssimas exceções.

É evidente que a mensagem de elevação da Cachoeira à categoria de cidade, nas solenidades de seus 174 anos, inclui o pleito do Projeto Ruína Zero, com que se possa comemorar em 2012 e 2013 e assim sucessivamente, o aniversário desta urbe histórica com os bens que constituem o seu patrimônio cultural integralmente reformados, sem manchas urbanas.