O Guarany

Comarca da Cachoeira

já tem novos juízes

Comentário do Prof. Pedro Borges dos Anjos sobre a decisão do TJ em não mais anexar a Comarca da Cachoeira à de Maragogipe, também sobre a designação de novos juízes para o Fórum Teixeira de Fretas

Acompanhei e prossigo acompanhando de perto a luta do advogado Nélson Aragão Filho, há muito tempo, com o seu Movimento Cachoeira, Justiça e Paz. A luta pela não extinção da comarca ou a sua agregação à de Maragogipe é uma vitória do Movimento. A designação de mais um juiz e de um juiz conciliador, com que a comarca passa a ser servida por três magistrados, esta determinação do TJ se deve à campanha levada a público pelo Dr. Nélson Aragão Filho e pelo Dr. Claudio Almeida dos Anjos, através do Movimento Cachoeira, Justiça e Paz. Entretanto, no Fórum Teixeira de Freitas da Cachoeira, tudo prossegue com antes, nada funciona, não se tem conhecimento da produção de sentenças pelo magistrado, nem de conciliação do novo juiz designado para esta finalidade. Saem, sim, sentenças para libertar dos cárceres marginais de reconhecida periculosidade, assaltantes à mão armada, assassinos, os quais voltam a povoar as fortalezas do tráfico na cidade e região. Vale ressaltar, na linha deste raciocínio, jovens vítimas das drogas, mas reconhecidamente inofensivos, sadios, alegres, estudantes, tendo contra si a gravidade do uso de entorpecente, abordados com extrema violência e espancamento por policiais, em Cachoeira, prosseguem presos passando por privações, constrangimentos e humilhações, enquanto que os verdadeiros e temíveis traficantes, fortemente armados, prosseguem em plena liberdade, nas fortalezas do tráfico, na cidade, comandando assaltos, roubos e assassinatos, na região. E a autoridade judiciária, MP e juiz, prossegue resistindo expedir o alvará de soltura dos jovens, em referência, cuja prisão arbitrária e ilegal já ultrapassa a fase prevista em lei, dando a entender que a qualquer momento os referidos jovens podem ser recambiados para a penitenciária, em Salvador, exatamente como se os mesmos fossem iguais aos temíveis lordes das drogas os quais comandam quartéis sortidos com poderoso armamento municiado para operações de assaltos, assassinatos, e enfrentamento com a polícia, com que ao invés de solucionar o problema, tornam-no muito mais grave.

E tudo isso, sem a manifestação do menor apreço às Ações dos cidadãos de bem, cujos processos permanecem sem tramitação, sem sentenças dos magistrados, inclusive as que já cumpriram as solenidades do rito jurídico. Parece evidente que a designação de mais dois magistrados, com que a comarca passa a ter três autoridades judiciárias na corte das decisões, só terá sentido caso as mencionadas autoridades procedam ao julgamento, operacionalizem e produzam sentenças, com que desobstruirão o grande número de processos que aguardam cumprimento, há anos acumulados nos arquivos dos cartórios do referido Fórum, exatamente porque os juízes anteriores, inclusive o atual,  tiveram o mesmo procedimento. A comarca da Cachoeira nunca deixou de ter juiz. Houve períodos em que também contava com dois magistrados, um para crime outro para o cível. Na minha visão, o acúmulo de tantos processos tantos anos sem julgamento, remete a uma estrutura de extrema gravidade, que ainda não foi investigada na comarca da Cachoeira. Tomara que os juízes designados, juntamente com o vigente, inseparavelmente unidos, produzam as sentenças reclamadas, sem retaliações. E façam justiça, corrigindo também os danos gerados pela dilação!