Com
o objetivo de apoiar os municípios na elaboração de seus planos de
saneamento básico, o Ministério das Cidades está oferecendo o 1º Curso a
distância de autoinstrução sobre os Planos Municipais de Saneamento
Básico. A elaboração dos planos está prevista na Lei 11445/07. Segundo a
lei, a partir deste ano as prefeituras só receberão repasses federais
para a realização de obras nessa área mediante a apresentação do PMSB.
Além de gestores municipais e estaduais, e representantes de consórcios e
associações de municípios, podem participar do curso membros de
prestadores de serviços, agências reguladoras e outras entidades
relacionadas ao saneamento, além da sociedade civil interessada no tema.
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