O Guarany

ESTÁ ACONTECENDO EM CACHOEIRA/BAHIA

Tribunal de Justiça da Bahia ignora ausência de juiz para a Vara Cível na Comarca da Cachoeira

Fórum Teixeira de Freitas da Cidade da Cachoeira

Há anos, a Comarca da Cachoeira vem sendo servida por magistrados substitutos, desde a remoção do juiz Alberto Raimundo dos Santos para a capital. Aí já se vão 10 anos. Em 2010, o TJ resolveu designar duas juízas, uma para o expediente da cível outra para o da Vara Crime, mas logo, em seguida, removeu a da Vara Cível para a Comarca de Candeias, antes mesmo que a referida magistrada elaborasse  um plano para julgar o enorme número de processos arquivados no cartório da mencionada especialidade. A  magistrada, em referência, além do pouco tempo de permanência na cidade, teve períodos de férias e licenças sucessivas para tratamento de saúde. Permanece a magistrada da Vara Crime, a Dra. Janaína Medeiros, a qual também responde pela Comarca de Santo Amaro, sem que lhe reste tempo bastante com que possa desobstruir o grande número de processos pendentes de julgamento, em ambas as Varas. 

Prejudicados, advogados militantes na comarca, clientes, segmentos sociais, formalizaram pleitos às autoridades do Tribunal de Justiça e ao governador do Estado, buscando a solução para a mencionada pendência. 

Mais recentemente, o advogado Nélson Aragão Filho vem liderando um movimento, desta vez, mais forte, reclamando o manifesto desapreço do Tribunal de Justiça da Bahia para com a Comarca da Cachoeira. Mesmo com o integral apoio do chefe do Executivo municipal, da Câmara de Vereadores e de todos os segmentos representativos da comunidade cachoeirana, as manifestações de protestos não sensibilizaram as autoridades do TJ, não alcançaram êxito.

Ao contrário, parece que em represália à manifestação feita ultimamente, em atmosfera de manifesta revolta, embora ordeiramente, o TJ designou mais um juiz para a Comarca de São Félix, onde o expediente, tanto o da Vara Cível quanto o da Vara Crime, já havia sido integralmente desobstruído, pelo atual juiz titular.

Vale ressaltar que São Félix tem uma população de menos de 17 mil habitantes, e, na inteligência do TJ comporta dois magistrados, enquanto que Cachoeira tem o dobro da mencionada população, com apenas uma juíza para responder pelas duas varas, além de deslocar-se semanalmente para dar expediente na Comarca de Santo Amaro da Purificação.

Clientes e advogados se sentem afrontados com posturas dessa natureza, atmosfera que se agrava ainda mais, quando inadvertidamente ou por influências “poderosas”, determinam-se audiências para dar andamento a processos bem recentes, ignorando tantos outros de anos anteriores que prosseguem sem tramitação,  alguns expondo extrema gravidade nas relações entre cidadãos e Instituições, inclusive com ameaças de morte e flagrantes ofensas à Carta Magna da Nação, sem que nem promotores nem juízes enxerguem o tamanho dos danos que tais posturas  causam às vítimas.

Em sua edição do dia 16/05/2013, o Jornal A Tarde publicou a entrevista que a ministra Eliana Calmon, do  Superior Tribunal de Justiça, concedeu ao programa  “Bahia  Notícias   no    Ar”, da Emissora Rádio   Tudo   FM,    de      Salvador,  assegurando que somente uma intervenção do Conselho Nacional de Justiça no TJ/BA, pode resolver os problemas que, segundo ela, existem na sua estrutura gestora, ocasião em que  acusou o Poder Judiciário da Bahia de ineficiente e imóvel.