As vereadoras Any
Ortiz (PPS) e Mônica Leal (PP), representantes da Comissão de Defesa do
Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), da Câmara
Municipal de Porto Alegre, compareceram nesta terça-feira (16/4) no Ministério
Público do Estado do Rio Grande do Sul e no Ministério Público do Trabalho. Lá,
elas entregaram um dossiê contendo 23 páginas sobre as péssimas condições de
conservação do prédio do Departamento de Criminalística do Instituto Geral de
Perícias (IGP).
Em visita ao IGP, no
dia 19 de março, a Comissão constatou que várias de suas dependências estavam
com goteiras no teto, infiltrações nas paredes, mofo, janelas quebradas, ar
condicionado estragado, fiação expostas sobre os servidores e sanitários sem
funcionamento.
Dentre as denúncias
no dossiê, o prédio não possui o Plano de Prevenção e Combate a Incêndio
(PPCI). As vereadoras também constataram que um extintor estava com a validade
vencida. Segundo um servidor, a fiação exposta, mobílias velhas e materiais
apreendidos ocupando espaço de trabalho também são problemas bastante comum.
A vereadora Mônica
Leal destacou a importância do IGP para a segurança pública. “O departamento
materializa a prova pericial, não podemos permitir que aqueles 260 servidores
trabalhem em condições precárias”, disse. O prédio do Departamento de
Criminalística do Instituto Geral de Perícias (IGP) foi cedido há 60 anos pela
União Gaúcha dos Policiais Civis.
Já a vereadora Any
Ortiz disse que ficou muito preocupada com a atual situação em que os
servidores trabalham no departamento. “As condições são precárias e não tem
como aqueles servidores continuarem trabalhando naquele local”, destacou.
Segundo a promotora
de justiça Isabel Guarise Barrios Bidigaray, o caso vai ser encaminhado
urgentemente para Promotoria da Ordem Urbanística, que é especializada no
assunto relativo à ausência de condições urbanísticas e de edificações.
O
procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, Ivan Sérgio
Camargo dos Santos, informou que o dossiê
será encaminhado para ser distribuído a um procurador com um pedido de urgência
em face de gravidade das irregularidades. Será feita uma inspeção acompanhada
de um auditor fiscal. “Podemos interditar totalmente ou parcialmente o prédio
e, se não houver uma adequação, pode resultar numa ação civil pública”,
argumentou.
Texto: Guga
Stefanello (reg. prof. 12.315)
Gabinete da Vereadora Mônica Leal
AV. Loureiro da Silva, 255 sala 208 2º andar
Fone: 32204290/ 4292
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