Caros amigos Bachareis em Direito
Compartilho esta matéria relativo à nossa luta:
Portas fechadas. OAB dá o troco a Marco Feliciano?
Deputado Feliciano foi relator de Projeto de Lei que mexe com interesse da OAB
Advogado cristão foi aprovado no Exame da OAB, mas em votação a portas fechadas na OAB/RJ decidiu-se pela não entrega de sua Carteira
Mas … a OAB criticou a determinação de Marco Feliciano em fechar as portas da CDH
Entenda essa questões abaixo …
Duas semanas depois de o deputado Marco Feliciano, relator do PL 2154, que prevê o fim o Exame da OAB,
ir para a TV defender a tese que sustentou em seu relatório pelo fim
do referido Exame, iniciou-se grande campanha antidemocrática e violenta
para que o deputado fosse deposto da CDHM. Coincidência? Não sei.
Contudo, a OAB mostrou sua face sobre o Caso Feliciano.
Ontem (08/abr) o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
(CFOAB) aprovou, por unanimidade, em Brasília, uma moção pela abertura
das portas das sessões das comissões da Câmara dos Deputados, inclusive
as da Comissão de Direitos Humanos, as quais foram fechadas, após
decisão anunciada por seu presidente, deputado federal Marco Feliciano
(PSC-SP).
Decisão tomada para evitar bagunças e baixarias promovidas por alguns
ativistas, o que estavam impedindo o bom andamento dos trabalhos daquela
importante Comissão.
Uma decisão louvável? Bem se atentarmos para alguns pontos recentes relacionados à OAB, veremos que há controvérsias.
A sociedade brasileira, por exemplo, vem clamando, há tempos, por
maior transparência dos atos do Legislativo, inclusive pelo fim do voto
secreto, e a OAB nunca emitiu moção a esse respeito, mas em relação a Feliciano eles foram bem ágeis. Que eficiência, não acham?
Aliás, para quem não sabe, a eleição para presidir o CFOAB é indireta.
Assim foi eleito o atual presidente da instituição. Mas, ao que parece,
essa política de dois pesos e duas medidas utilizada pela OAB parece ser
algo natural para a instituição que sequer enxerga as aberrações
praticadas por si mesmo, conforme citações mais abaixo, em relação ao
doutor Rubens Teixeira, mas quer apontar para as outras instituições,
ensinando-as as melhores práticas éticas e corretas, mesmo que não sejam
as que pratica. É um sentimento nutrido nas ações de ditaduras em que
muitas vezes o que se cobra não é o que se faz.
Merece destaque que o relator do PL 2154 que trata do fim do Exame da
OAB é exatamente o deputado Marco Feliciano que deu parecer favorável ao
fim desse exame, ferindo gravemente os interesses da OAB.
Por esta e por outras razões as palavras da instituição não merecem ser
tão valorizadas a respeito do deputado porque soam como revanchismo, atitude tão combatida pelos antepassados da instituição.
É bem verdade que a Ordem dos Advogados do Brasil não tem essa
legitimidade que avoca para si para falar em nome da sociedade
brasileira.
Sua missão constitucional restringe-se apenas no que estabelece o
artigo 103 da Carta Magna, que é propor Ação Direta de
Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade. Por
outro lado tem outros deveres relacionados à fiscalização da profissão
de advogado, que também é acusada de se exceder ao limitar o ingresso de
profissionais no mercado. Só isto e nada mais.
Pois bem, algo chamou-me a atenção em relação à matéria intitulada “OAB aprova moção por sessões abertas da Comissão de Direitos Humanos“, postada no site da Ordem.
Foram as palavras do presidente da Comissão Nacional de Direitos
Humanos da OAB, o conselheiro federal pelo Rio de Janeiro, advogado
Wadih Damous. Segundo o site, o advogado entende que “as reuniões
fechadas são um retorno ao período do obscurantismo”. “Esta Casa não
deve ficar silente a essa agressão à ordem jurídica nacional. Como
impedir as pessoas de acompanhar os debates nas comissões?”, questionou
Wadih Damous.
Então vamos a fatos ocorridos em tempos não muito distantes, em relação ao advogado Wadih Damous …
Ao ler a matéria no site da OAB, entrei em contato com meu irao, o
pastor e doutor Rubens Teixeira (que também é colunista deste prestimoso
site) e, de imediato, ele citou-me o que abaixo transcrevo:
“Após ser aprovado no Exame da OAB, em processo em que uma das Câmaras
votou pela concessão da minha carteira de advogado, o então presidente
da OAB-RJ, Wadih Damous, impetrou um recurso ao Plenário para que eu não
tivesse esta carteira. A alegação dele é que eu não poderia ter
carteira de advogado porque era servidor de carreira do Banco Central do
Brasil. Ressalte-se que abri mão de convites para ocupar cargo de
confiança na instituição porque sabia que ao ocupar este cargo poderia
dificultar a obtenção da carteira.
É bom ficar evidenciado que os servidores públicos podem ter carteira
de advogado, segundo o próprio Estatuto da OAB, mas não podem advogar
contra a Fazenda que o remunera. Tanto é fato que vários servidores do
Banco Central do Brasil, do mesmo cargo (analista) formados antes e
depois de mim, de várias partes do Brasil, possuem a carteira concedida
pela Ordem. Lamentavelmente, em ato arbitrário, foi-me negado tal
carteira, em um processo recheado de obscurantismo”.
Julgamento a portas fechadas
O doutor Rubens Teixeira passou-me alguns detalhes ocorridos no
julgamento (o número do processo é 2247/2006, para quem quiser
conferir), os quais passo a relatar:
1) no primeiro julgamento a OAB-RJ julgou o pleito feito por seu então
presidente com apenas 11 membros em plenário, dos 80 existentes, quando
boa parte já tinha ido embora. O quórum mínimo deveria ser de 27 (um
terço do total de conselheiros). OBSCURANTISMO: O relator do processo
deu voto favorável a Rubens Teixeira, contrariando Wadih Damous, mas o
então presidente Damous só pautou para julgamento em plenário dois anos e
seis meses depois das contrarrazões de Rubens Teixeira e, na sessão de
julgamento, estranhamente, estava esvaziada com apenas 11 conselheiros
que votaram maciçamente contra a concessão da carteira a Rubens.
2) Depois dessa aberração, Rubens Teixeira pediu outro julgamento dada
as aberrações do primeiro. No segundo julgamento, como previsto, deram a
palavra ao advogado que o defendia, mas, logo no início do julgamento,
quando Rubens vencia na votação, um conselheiro pediu vistas. Foi
marcada uma segunda sessão de julgamento. Nesta sessão, com vários
conselheiros não presentes no primeiro julgamento, Wadth Damous,
contrariando a convocação, não deu a palavra ao seu advogado e, ainda,
segundo Rubens Teixeira, mandou para fora, alguns advogados que
acompanhavam o julgamento que lá estavam para presenciarem o julgamento.
OBSCURANTISMO: Embora não tivesse manifestantes, como na Comissão de
Direitos Humanos e Minorias da Câmara, e os poucos advogados que
acompanhavam Rubens e foram colocados para fora eram ordeiros, o
julgamento dado por Wadth Damous a Rubens Teixeira foi a portas
fechadas, sem defesa em plenário do seu advogado. Violação mortal dos
direitos humanos, violação do princípio basilar do contraditório, ampla
defesa e do livre exercício da profissão.
Rubens Teixeira informou-me, ainda, que ouviu sorrisos e sussuros
advindos do interior da sala de julgamento. Afirma que sentiu-se
bastante humilhado e tremendamente violentado em seus direitos humanos.
“Meu sentimento é que fui julgado, execrado e condenado a não ter a
carteira da OAB por minhas opiniões, dentro do plenário da OAB-RJ, em
seção presidida pelo Wadih Damous, então presidente da Casa, para
julgar o próprio recurso que ele impetrou para que a OAB não me desse a
carteira. Dois julgamentos de fazer vergonha ao regime
constitucionalista de Hitter. Na verdade, a atitude dele não me
surpreendeu tanto pois eles fazem pior com o bacharéis ao exigirem a
realização do Exame da OAB em um padrão que eles mesmos não passariam.
Uma prova que, se fosse necessária, deveria ser periódica, para garantir
a atualização dos profissionais, pois as leis, a doutrina e a
jurisprudência mudam a todo instante, e também com habilitação por área.
Neste caso, a carteira deveria ter validade no máximo por 5 anos. A
OAB tem um bom nome, ainda, por conta dos grandes nomes que compuseram
seus quadros no passado. A continuar estas contínuas violações de
direitos fundamentais que se procedem tão comumente à luz do dia, em
breve podem estar destruindo o que se construiu no passado.
Lamentavelmente. Sei que pago esse preço cobrado pela OAB pelas minhas
opiniões, mas eu preferiria que eles, ainda que esquecessem meu caso e
deixassem para a história julgá-los, que olhassem para milhares de
bacharéis desempregados, humilhados, passando necessidade, doentes e até
morrendo, tudo com a colaboração deste aparato de cerceamento de
ingresso de novos profissionais no mercado baseado na lógica egoísta “se
a farinha é pouca, meu pirão primeiro”. Competência se mostra no
mercado. Se nota fosse relevante, tem de se elaborar uma lei que obrigue
os profissionais colocarem suas notas nas carteiras profissionais e de
conselhos de classe e nos diplomas. Infelizmente, a OAB não tem
condições de falar de Direitos Humanos pois está sub judice com
relação aos bacharéis que desemprega, violando o direito fundamental ao
trabalho, mas disso eles não falam pois atacam seus interesses, daí
escondem-se atrás da causa de cidadãos homossexuais. Ainda falam do
Exército, instituição que tive a honra de compor por mais de 10 anos
seguindo a carreira até o posto de capitão. Lá cheguei paupérrimo e saí
de lá com 10 anos de cursos acadêmicos e jamais fui discriminado. No
Exército fui respeitado e vi democracia, na OAB, vi o que narrei acima.
Quando o país vivia recessão na economia havia poucos empregos para
engenheiros, mas o CREA não restringia a entrada de profissionais no
mercado. O CREA pode falar de democracia que eu respeito. A OAB alega
que tem profissionais demais no mercado porque desconhece os bolsões de
pobreza com direitos humanos violados a cada segundo. Esse cerceamento
da entrada de novos advogados no mercado mata de fome os profissionais
impedidos de trabalhar e submete à injustiça milhares de brasileiros que
poderiam ser defendidos por eles. Perguntea às pessoas pobres se elas
não conhecem alguém formado em Direito que não pode advogar para elas
por falta de carteira da OAB. Faz-se vistas grossas a esse respeito
porque são interesses OBSCUROS que sustentam esta tese. É cobrar
democracia na casa dos outros, desde que garanta o direito de se fazer o
que se quer com quem quer que seja: uma vergonha que a história vai
condenar”, disse-me Rubens.
Ressalto que o deputado Marco Feliciano foi quem deu parecer pelo fim
do Exame da OAB. Na ocasião, vários deputados basearam sua opinião em
uma carta de 40 páginas que o Dr Rubens Teixeira elaborou explicando
porque o Exame da OAB deveria ser extinto. O resumo desta carta, em
inglês, foi enviado para várias partes do mundo. A OAB quer falar sobre
as ações do deputado Marco Feliciano, mas responder sobre os
questionamentos colocados em 40 páginas sobre o obscuro Exame da OAB,
caro, inadequado, ela se silencia. Enquanto isso, muita gente passa
necessidade e é humilhada.
Veja as palavras do Dr. Rubens Teixeira em Audiência Pública na Câmara e que a OAB não respondeu até hoje: http://www.youtube.com/ watch?v=YSjQgv8-B50
Fonte: http://colunas.gospelmais.com.br/pressao-oab-da-o-troco-a-marco-feliciano_4861.html
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