O Guarany

Líderes da Câmara contestam decisão do STF sobre mandatos

A maioria dos líderes dos principais partidos da Câmara é contra a decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ontem, segundo a qual a última palavra sobre o mandato dos parlamentares deve ser dado pela corte. O levantamento foi feito pela Folha. Juntos, os contrários à determinação do STF representam uma bancada 299 deputados, 58% do total. A opinião dos líderes indica que a Câmara pode acabar por não cumprir a ordem do Supremo, gerando a "crise institucional" aventada por Marco Maia (PT-RS), presidente da Casa. Presidente da Câmara chama decisão do STF sobre mandatos de 'ingerência' OAB elogia decisão do Supremo sobre perda de mandato de condenados STF conclui julgamento do mensalão com novo mal-estar entre ministros Supremo decide pela perda de mandatos de condenados no mensalão Ontem, Maia, que provavelmente não estará mais no cargo quando tiver de executar a decisão, classificou a decisão dos ministros como uma "ingerência" e "precária". "Os deputados cumprem a Constituição na sua integralidade. E nós vamos continuar cumprindo a Constituição Federal, não de forma casuística ao bel prazer do momento", disse o petista. Entre aqueles que se queixaram está líder do PT, Jilmar Tatto (SP). O partido teve alguns de seus membros condenados no julgamento, como o ex-presidente da legenda José Genoino e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. "Me parece que toda vez que tentou-se rasgar a Constituição, não se cumpriu a Constituição, é regime de exceção. E isso não podemos permitir", afirmou Tatto. O posicionamento tem o apoio dos líderes de outras nove siglas: PSB, PSD, PTB, PSC, PDT, PCdoB, PV, PR e PRB. "A gente não se mete lá (no STF), por que vão se meter aqui? Cada um no seu quadrado", disse o líder do PSB, Ribamar Alves (MA). "Devemos primar pelo estado democrático de direito. Se abrir esse precedente vamos deixar a democracia vulnerável", endossou a líder do PCdoB, Luciana Santos (PE). Candidato à presidência da Casa, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), não quis se pronunciar. O líder do PP, Arthur Lira (AL), também preferiu o silêncio. O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), defendeu a votação no plenário da Casa, mas com votação aberta. Atualmente, os votos são secretos no caso de cassações. O debate sobre quem deve dar a última palavra divide a oposição. No DEM, por exemplo, o líder ACM Neto (BA) defendeu o entendimento dado pelo Supremo. Já o deputado Pauderney Avelino (AM), candidato à líder do partido em 2013, teve posicionamento contrário: "Minha posição é pela obediência à Constituição; se o Supremo fizer algo diferente será uma inovação."