1. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso de suas atribuições legais, com base no parágrafo único do Art 19 da Lei nº 4.375, de 17 Ago 64 (LEI DO SERVIÇO MILITAR) e observando o Decreto nº 57.654, de 20 Jan 66 (REGULAMENTO DA LEI DO SERVIÇO MILITAR), convoca a Reserva do Exército Brasileiro na “Disponibilidade” para o Exercício de Mobilização de Pessoal.
2. Estão convocados os reservistas de 2ª categoria (ex-atiradores) que tenham prestado o Serviço Militar nos Tiros-de-Guerra de ALAGOINHAS-BA, CACHOEIRA-BA, CRUZ DAS ALMAS-BA, MURITIBA-BA, NAZARÉ–BA e SANTO ANTONIO DE JESUS–BA, durante os anos de 2007, 2008 e 2009, desde que recebam em sua residência a Carta de Chamada e a Notificação Individual, até o dia 13 de agosto de 2010.
3. A apresentação dos reservistas acima convocados, munidos dos seus Certificados de Reservistas e Carteira de Identidade, será às 06:00 horas, nos dias e locais previstos do quadro abaixo:
| Local da apresentação/Município | Data |
| TG 06-020 (NAZARÉ-BA) | 31 de agosto de 2010 |
| TG 06-001 (ALAGOINHAS-BA) | 31 de agosto de 2010 |
| TG 06-004 (CRUZ DAS ALMAS-BA) | 31 de agosto de 2010 |
| TG 06-019 (MURITIBA-BA) | 1º de setembro de 2010 |
| TG 06-003 (SANTO ANTONIO DE JESUS-BA) | 1º de setembro de 2010 |
| TG 06-002 (CACHOEIRA-BA) | 2º de setembro de 2010 |
4. A apresentação deverá ser feita na sede do Tiro-de-Guerra onde o reservista prestou o Serviço Militar.
5. Os Reservistas que não se apresentarem no local, data e horário determinados, estarão sujeitos a sofrer as penalidades previstas no REGULAMENTO DA LEI DO SERVIÇO MILITAR.
6. O exercício da apresentação é obrigatório (Art 65, da Lei do serviço Militar), destinando-se exclusivamente ao treinamento da reserva do Exército Brasileiro.
SERVIÇO MILITAR – A SEGURANÇA DO BRASIL
SALVADOR, BA, 20 de julho de 2010.
CELSO JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO – Ten Cel
Chefe da 17ª CSM
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