"Judiciário tomou a frente e agiu muito bem", diz diretor da Faculdade de Direito da PUC
Gabriel Mestieri, do R7
Especialistas em Direito Constitucional ouvidos pelo R7 elogiaram a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de manter na prisão o governador licenciado do DF, José Roberto Arruda. Nesta quinta, por 9 votos a 1, o Supremo negou habeas corpus a Arruda por considerar, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça) no pedido de prisão, que o governador pode interferir nas investigações caso fique livre.
Marcelo Figueiredo, professor de Direito Constitucional e diretor da Faculdade de Direito da PUC (Pontifícia Universidade Católica), concorda com a manutenção da prisão. Para ele, o Judiciário “tomou a frente” quando, pouco depois da deflagração da operação Caixa de Pandora, o Legislativo do DF não tomou providências em relação ao caso, ou o fez de maneira muito lenta.
- Como o processo de impeachment é muito lento, o Poder Judiciário tem que assumir algumas responsabilidades. Em geral, casos de impeachment são julgados pelo legislador. Como a correlação de forças favorecia o governador, o Judiciário tomou a frente e, provocado [pelo Ministério Público], agiu muito bem.
Enquanto Arruda se manteve governador, os pedidos de impeachment contra ele estavam parados na Câmara do DF. Com a prisão, um dos pedidos começou a andar e, numa decisão rápida e unânime, o plenário da Câmara abriu processo de impeachment do governador afastado na noite de quinta-feira (4), horas antes de o Supremo decidir pela manutenção da prisão.
Said e Figueiredo concordam também sobre outra questão que foi bastante discutida no plenário do Supremo: a necessidade ou não de autorização da Câmara Legislativa do Distrito Federal para prender o governador. Para os juristas, assim como decidiu a maioria do Supremo, a autorização não é necessária.
De acordo com Said, a questão da autorização está “superada, pois se trata de prisão preventiva”.
- Esse tipo de exigência é inconstitucional. A prisão é uma medida cautelar, no sentido de evitar que a pessoa possa influir negativamente, coagindo testemunhas, interferindo. É perfeitamente plausível a tese de que não há necessidade de autorização do Legislativo.
Para Figueiredo, trata-se de “preservar a verdade”:
- Concordo que a autorização não é necessária. O governador estava influenciando testemunhas e dilapidando a existência de provas, a prisão é necessária independente de autorização.
Said descarta que uma eventual renúncia de Arruda poderia servir como argumento favorável à sua libertação.
- Acho falsa essa tese [de renúncia em troca de liberdade]. O fato de deixar de ser governador talvez até o deixasse mais livre para se movimentar. Não acho que haja relação. A Justiça não negociaria nesses termos.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) chamou a decisão do STF de “marco no combate à impunidade no Brasil”. Para o presidente da entidade, Ophir Cavalcante, a manutenção da prisão mostra que "absolutamente todos estão sujeitos aos efeitos da lei penal: do cidadão mais humilde ao mais rico. Do eleitor até o eleito”.
Para o constitucionalista e professor da UnB (Universidade de Brasília) Mamed Said, a decisão mostra à sociedade que a Justiça não favorece os poderosos. - O episódio é exemplar de que a Justiça pode se dar sem qualquer tipo de favorecimento. Mesmo os homens públicos podem sofrer os rigores da lei.
Marcelo Figueiredo, professor de Direito Constitucional e diretor da Faculdade de Direito da PUC (Pontifícia Universidade Católica), concorda com a manutenção da prisão. Para ele, o Judiciário “tomou a frente” quando, pouco depois da deflagração da operação Caixa de Pandora, o Legislativo do DF não tomou providências em relação ao caso, ou o fez de maneira muito lenta.
- Como o processo de impeachment é muito lento, o Poder Judiciário tem que assumir algumas responsabilidades. Em geral, casos de impeachment são julgados pelo legislador. Como a correlação de forças favorecia o governador, o Judiciário tomou a frente e, provocado [pelo Ministério Público], agiu muito bem.
Enquanto Arruda se manteve governador, os pedidos de impeachment contra ele estavam parados na Câmara do DF. Com a prisão, um dos pedidos começou a andar e, numa decisão rápida e unânime, o plenário da Câmara abriu processo de impeachment do governador afastado na noite de quinta-feira (4), horas antes de o Supremo decidir pela manutenção da prisão.
Said e Figueiredo concordam também sobre outra questão que foi bastante discutida no plenário do Supremo: a necessidade ou não de autorização da Câmara Legislativa do Distrito Federal para prender o governador. Para os juristas, assim como decidiu a maioria do Supremo, a autorização não é necessária.
De acordo com Said, a questão da autorização está “superada, pois se trata de prisão preventiva”.
- Esse tipo de exigência é inconstitucional. A prisão é uma medida cautelar, no sentido de evitar que a pessoa possa influir negativamente, coagindo testemunhas, interferindo. É perfeitamente plausível a tese de que não há necessidade de autorização do Legislativo.
Para Figueiredo, trata-se de “preservar a verdade”:
- Concordo que a autorização não é necessária. O governador estava influenciando testemunhas e dilapidando a existência de provas, a prisão é necessária independente de autorização.
Said descarta que uma eventual renúncia de Arruda poderia servir como argumento favorável à sua libertação.
- Acho falsa essa tese [de renúncia em troca de liberdade]. O fato de deixar de ser governador talvez até o deixasse mais livre para se movimentar. Não acho que haja relação. A Justiça não negociaria nesses termos.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) chamou a decisão do STF de “marco no combate à impunidade no Brasil”. Para o presidente da entidade, Ophir Cavalcante, a manutenção da prisão mostra que "absolutamente todos estão sujeitos aos efeitos da lei penal: do cidadão mais humilde ao mais rico. Do eleitor até o eleito”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário