Eleitor não pode ser preso a partir desta terça (02)

Prisões só podem ocorrer em caso de flagrante e definidos em lei eleitoral.

Desde o dia 22 de setembro, também há restrições à prisão de candidatos.

Nenhum eleitor poderá ser preso ou detido a partir desta terça-feira (2), exceto quando houver flagrante, em razão de uma sentença criminal por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto, informa o Tribunal Superior Eleitoral.

Segundo o TSE, a regra faz parte do Código Eleitoral e deverá ser cumprida até 48 horas depois do encerramento da eleição.

Nesta terça também termina o prazo para os partidos políticos e coligações indicarem aos juízos eleitorais representantes para o comitê interpartidário de fiscalização do pleito.

Desde o dia 22 de setembro, candidatos, membros de mesa receptora (como mesários) e fiscais de partidos não podem ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito.

As datas seguem o calendário das eleições. O primeiro turno ocorre no dia 7 de outubro.

As informações são do G1.

Caixa oficializa bolão em Lotéricas

Quem quiser participar do Bolão Caixa poderá escolher entre a Mega Sena, Quina, Lotofácil (apostas de 16, 17 e 18 números), Dupla Sena e Loteca. 

A Caixa decidiu formalizar uma prática comum entre apostadores – o bolão nas apostas de loteria. 

A partir desta segunda-feira (1), os apostadores de loteria vão poder participar do Bolão Caixa, feito no próprio sistema das loterias, com tecnologia desenvolvida especificamente para esse tipo de aposta e garantia para o participante em caso de premiação.

 

Os apostadores poderão formar grupos para concorrer aos prêmios da Mega Sena, Dupla Sena, Quina, Loteca e Lotofácil. Outra opção é participar dos bolões organizados pelas lotéricas, mas nesse caso pode ser cobrada taxa de serviço de até 35% do valor da aposta.

 

Para o superintendente nacional de loterias da Caixa, Gilson Braga, as principais vantagens do bolão são a transparência e a segurança. “Os brasileiros sempre gostaram de participar de bolão e agora vão poder fazer isso de forma segura”, disse. Braga lembra que já houve casos em que participantes do bolão perderam o dinheiro porque a Caixa é obrigada a pagar somente ao portador do bilhete premiado. Segundo Braga, a expectativa da Caixa é aumentar a arrecadação de recursos por meio das loterias, mas o banco não tem estimativa de crescimento.

 

Com o novo bolão, após o registro no sistema, a lotérica vai emitir recibos das apostas de forma individual, os recibos de cota. Cada apostador participante tem seu próprio recibo e, se for premiado, pode resgatar sua parte de acordo com sua conveniência. Os volantes normais passarão a exibir um novo campo especialmente para esse tipo de aposta, com as opções de quantidade de cotas para marcação em caso de Bolão.

 

No Bolão Caixa, o número mínimo de cotas é dois e o máximo pode chegar a 100, dependendo da modalidade escolhida. O valor mínimo para apostas é R$ 10 por bolão. Todas as cotas terão o mesmo preço, a mesma probabilidade de ganhar e o mesmo prêmio, em caso de bolão premiado.

 

Quem quiser participar do Bolão Caixa poderá escolher entre a Mega Sena, Quina, Lotofácil (apostas de 16, 17 e 18 números), Dupla Sena e Loteca. Cada uma dessas modalidades terá um valor máximo de cotas (conforme tabela abaixo), que foi definida de acordo com critérios matemáticos e estatísticos.

 

As informações são da Agência Brasil.

Mensalão: Ayres Britto fecha placar pela condenação de políticos da base aliada

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) refutou tese de caixa 2.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, acompanhou integralmente, nesta segunda-feira (1º), o voto do ministro-relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa, condenando 12 dos 13 réus desta etapa. Com o voto de Britto, foi encerrada a votação da primeira parte do Capítulo 6, que analisa se houve compra de apoio político no Congresso Nacional entre 2003 e 2004, esquema conhecido como mensalão.

Foi apenas com o voto de Britto, o décimo e último ministro a votar, que se formou maioria de seis votos pela condenação do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP, antigo PL) e do ex-tesoureiro do partido Jacinto Lamas por formação de quadrilha e do ex-assessor do PP João Cláudio Genu por lavagem de dinheiro.

Ayres Brito rebateu de forma veemente a alegação da defesa dos réus, de que os recursos faziam parte de caixa 2 de campanha eleitoral. “Se viesse a admitir como crime simplesmente eleitoral o uso do Erário para financiamento de campanhas, a lei ordinária eleitoral cairia no absurdo de facilitar a obstrução da incidência das normas penais de corrupção, peculato e outros delitos”.

Para Ayres Britto, dinheiro público não pode ser usado para caixa 2 de campanha sob pena de que o delito eleitoral sirva como “guarda-chuva” para condenação por crimes mais graves.

O presidente da Corte argumentou que os autos demonstram arrecadação criminosa de recursos públicos e privados para aliciar partidos políticos e “corromper parlamentares e partidos; projeto de continuísmo político idealizado por um núcleo político. [...] Do que resultou na progressiva perpetuação de delitos em quantidades enlouquecidas”.

O ministro também destacou em seu voto a participação do publicitário Marcos Valério, apontado como operador financeiro do esquema de corrupção e o associou a praticamente todos os réus da ação. “Um protagonista em especial confirma esse quase consenso da materialidade dos fatos. Marcos Valério parece ter o mais agudo faro desencavador de dinheiro. É praticamente impossível deixar de vinculá-lo a quase todos os réus deste tribunal. Ele [Marcos Valério] parece ter o dom da ubiquidade”, disse.

O único réu absolvido por Britto foi o ex-assessor do PL Antonio Lamas dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O presidente do STF considerou que ele teve uma participação menor porque fez apenas um saque em nome do partido. “Eu acompanho o relator quanto à absolvição de Antônio Lamas e o faço por também me convencer de que a participação dele nesse conjunto de fatos, objeto da denúncia, foi uma participação, digamos, mais do que episódica, ocasional, inarticulada, cosmética”, disse.

O voto do presidente também resultou no primeiro empate no julgamento: 5 votos 5 na acusação de lavagem de dinheiro ao ex-deputado federal José Rodrigues Borba (PMDB-PR). Como os ministros ainda podem mudar seus votos até o final do julgamento e novos fatos podem ser ponderados, o presidente da Corte decidiu que deixará para resolver a questão apenas na etapa de proclamação do resultado.

O julgamento da Ação Penal 470 será retomado na tarde da próxima quarta-feira (3), quando a palavra será devolvida ao relator Joaquim Barbosa para falar sobre o crime de corrupção ativa. Figuram nesta etapa do julgamento políticos petistas e pessoas ligadas do núcleo publicitário, chefiado por Marcos Valério.

As informações são do Correio.

Em dez anos, mundo terá mais de 1 bilhão de idosos, afirma ONU

Em 2050, os idosos chegarão a dois bilhões de pessoas - ou 20% da população mundial.

Um relatório de uma agência ligada à ONU afirmou ontem que, nos próximos dez anos, o número de pessoas com mais de 60 anos no planeta vai aumentar em quase 200 milhões, superando a marca de um bilhão de pessoas. Em 2050, os idosos chegarão a dois bilhões de pessoas - ou 20% da população mundial. No Brasil, a previsão é que o número de idosos triplique de hoje até 2050 - passando de 21 milhões para 64 milhões. Por essas previsões, a proporção de pessoas mais velhas no total da população brasileira passaria de 10%, em 2012, para 29%, em 2050.

O documento do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA, na sigla em inglês) faz previsões sobre o perfil demográfico global e reflete o aumento da expectativa de vida em diversos países do mundo. A tendência é que os idosos se tornem cada vez mais numerosos em relação às pessoas mais jovens. Em 2000, a população idosa do planeta superou pela primeira vez o número de crianças com menos de 5 anos. Agora, a entidade prevê que, em 2050, o número de pessoas com mais de 60 anos vá superar também a população de jovens com menos de 15 anos.

Segundo o UNFPA, o envelhecimento da população será mais perceptível em países emergentes. Atualmente, cerca de 66% população acima de 60 anos vivem em países em desenvolvimento. Em 2050, essa proporção subirá para quase 80%. A agência da ONU diz que o aumento da expectativa de vida no planeta é “motivo de celebração”, mas alerta para alguns riscos econômicos do envelhecimento da população. “Se não forem tomados os devidos cuidados, as consequências provavelmente surpreenderão países despreparados”.

As informações são do Correio.

Prefeitura de Salvador convoca 150 aprovados no concurso da saúde

Convocados devem comparecer no prazo de 30 dias na sede da Seplag.

Mais 150 aprovados no último concurso da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Salvador estão sendo convocados. Os nomes dos selecionados foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (1º). 

Foram chamados 60 técnicos de enfermagem; 20 médicos generalistas; 20 enfermeiros; 10 psicólogos e 40 profissionais entre assistentes sociais, educadores físicos, terapeutas ocupacionais, farmacêuticos bioquímicos, odontólogos clínicos, técnicos em laboratório, além de técnicos e auxiliares em saúde bucal.

Os convocados devem comparecer no prazo de 30 dias corridos, a partir da data da publicação, na Seplag situada na Av. Vale dos Barris, nº 125, entre 8h e 13h, para comprovar a habilitação técnica exigida em edital e agendar a avaliação médica. 

A lista com a documentação solicitada está disponível na página de concursos hospedada no site da Seplag (www.gestaopublica.ba.gov.br), e também no Portal do Servidor (www.servidor.salvador.ba.gov.br). 

O candidato pode procurar, ainda, a Subcoordenadoria de Provisão, Carreira e Remuneração da Secretaria através do e-mail: pcre@salvador.ba.gov.br ou telefone 2201-8017.

Fonte: Correio.

Decisão do Tribunal Superior Eleitoral limita o Ficha Limpa

Dos 466 candidatos a prefeito barrados pelos Tribunais Regionais Eleitorais até a semana passada com base na Lei da Ficha Limpa, 64% deles tiveram seus registros indeferidos por rejeição de contas.

O Tribunal Superior Eleitoral proferiu nos últimos dias uma decisão que pode inviabilizar a aplicação integral da Lei da Ficha Limpa. Na sessão do último dia 25, o TSE consolidou o entendimento de que somente o Legislativo tem poder para rejeitar contas de um gestor. O entendimento afasta a possibilidade de tornar inelegíveis os candidatos que tiveram suas contas de gestão rejeitadas por tribunais de contas (municipal, estadual ou da União).

A decisão é questionada pela Procuradoria-Geral Eleitoral. Mas a palavra final sobre o assunto caberá ao Supremo Tribunal Federal. Por maioria, o TSE seguiu as decisões de primeira e segunda instâncias e deferiu o registro de Sandoval Cadengue de Santana, candidato a prefeito de Brejão (PE).

O Tribunal de Contas do Estado havia rejeitado as contas da gestão de Santana em seu mandato na prefeitura, que foi de 2001 a 2004. Ele não teve as contas julgadas à época pela Câmara. A decisão vai servir de parâmetro para julgamento de todos os recursos que chegarem ao TSE com o mesmo tipo de questionamento. 

Dos 466 candidatos a prefeito barrados pelos Tribunais Regionais Eleitorais até a semana passada com base na Lei da Ficha Limpa, 64% deles tiveram seus registros indeferidos por rejeição de contas, o que inclui tanto decisões do Legislativo como de tribunais de contas.

“Esse é um duro golpe na aplicação da Ficha Limpa”, disse o juiz Márlon Reis, um dos autores da minuta da lei. Para Reis, esse entendimento deverá ser derrubado quando os recursos chegarem ao STF. “A decisão do TSE contraria o que ficou consolidado no Supremo”, disse.

As contas anuais das prefeituras, referentes à execução do orçamento, são julgadas pela Câmaras Municipais. Mas, quando o prefeito atua como ordenador de despesas, o julgamento fica a cargo dos tribunais de contas. “A manifestação não é só opinativa, mas definitiva. As decisões das Câmaras são políticas”, afirmou a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau.

As informações são do Correio. 

Supremo retoma nesta segunda-feira o julgamento do mensalão

O voto do ministro Antonio Dias Toffoli será concluído e, depois, votarão os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Carlos Ayres Britto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (1º), a partir das 14h, o julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, com a conclusão do voto do ministro Antonio Dias Toffoli, interrompido no dia 27 para ele integrar a sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Depois de Toffoli, votarão os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Carlos Ayres Britto.

Após a conclusão desta fase de votação, o ministro-relator Joaquim Barbosa inicia a leitura do seu voto sobre a denúncia de corrupção ativa envolvendo o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares. No total, houve 29 sessões.

Apenas nesta estapa já há maioria de votos na Corte Suprema para condenar seis dos sete parlamentares dos partidos que compunham a base aliada do governo – Partido Progressista (PP), Partido Liberal (PL), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

Os parlamentares são acusados de corrupção passiva na ação. A fase de votações que será retomada amanhã refere-se à compra de apoio político entre 2003 e 2004. Os denunciados são acusados de terem recebido dinheiro das empresas do publicitário Marcos Valério para garantir apoio na  votação de matérias de interesse do governo.

Na semana passada, votaram os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Dias Toffoli começou sua leitura. Na quinta-feira (27), Toffoli iniciou a votação antes de Cármen Lúcia atendendo a pedido da ministra que também preside o TSE e deixou a sessão mais cedo para resolver questões relativas às eleições municipais do dia 7. 

As informações são da Agência Brasil.