Antes de ler as notícias sobre a decisão de apenas uma desembargadora sobre a ilegalidade da greve, saibam que:A DECISÃO MONOCRÁTICA (AQUELA QUE É PROLATADA APENAS PELO RELATOR DO PROCESSO E NÃO PELO COLEGIADO COMPETENTE, OU SEJA, PELO CONJUNTO DE JULGADORES) QUE DECLAROU LIMINARMENTE A ILEGALIDADE DA GREVE É TIPICA "DE FIM DE SEMANA". É DEFERIDA NO ULTIMO HORÁRIO DO EXPEDIENTE E NÃO SE SUSTENTA POR MUITO TEMPO. O CUIDADO AGORA DEVE SER COM O AGRAVO REGIMENTAL QUE DEVE LEVAR A DECISÃO AO COLEGIADO. OUTRO ASPECTO SERIA UMA RECLAMAÇÃO DIRETAMENTE NO STF. NÃO É NADA PARA SE PREOCUPAR. MANTENHAM-SE FIRME. (MÔNICA CAMPOS).
Governo afirma que greve dos professores é ilegal e Sindicato questiona.
Tribunal de Justiça não nega nem confirma a decisão e diz que esclarecimentos só segunda.
Tribunal de Justiça não nega nem confirma a decisão e diz que esclarecimentos só segunda.
O governo do estado enviou nota à imprensa informando que a greve dos professores estaduais foi considerada ilegal pela desembargadora Dayse Lago Coelho e que teria determinado a imediata suspensão do movimento deflagrada pela APLB Sindicato. No entanto, o Tribunal de Justiça não nega nem confirma e disse que a informação só será esclarecida na segunda-feira (9).De qualquer forma, com decisão ou não, o que foi julgado no TJ só terá validade a partir da publicação no Diário Oficial.Na nota do governo, parte interessada na ação, na decisão da desembargadora ficou determinado que o sindicato se abstenha de deliberar nova paralisação, devendo a APLB promover o pronto retorno dos professores e demais servidores da área de educação pública do Estado da Bahia às suas atividades normais, e o restabelecimento do regular atendimento na rede estadual de educação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.No entanto, o professor Rui Oliveira, diretor da APLB Sindicato, em participação ao Jornal da Cidade 2ª Edição, informou que o que foi julgado nesta sexta-feira (6) teria sido uma liminar e que o sindicato vai entrar com um agravo instrumental. "O Tribunal de Justiça ainda não julgou a greve e o movimento continua", disse.A greve dos professores já dura 86 dias e a próxima assembleia da categoria está marcada para terça-feira (10), na Secretaria de Educação do Estado, a partir das 9h.
ENQUANTO ISSO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Marcelo Nilo diz que aumento de verba de gabinete é justo. Deputados baianos terão dinheiro extra para pagar ou contratar funcionários
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo (PDT), justificou sexta-feira (6), em entrevista ao Metro1, o aumento no valor da verba de gabinete dos deputados, que sobe dos atuais R$ 60 para R$ 78 mil. "Existe uma lei que foi feita pelo ex-presidente Clóvis Ferraz (DEM) e aprovada em plenário, que a verba de gabinete dos deputados estaduais da Bahia é igual ao do federal", disse, justificando que o aumento é automático na Bahia a medida que os deputados federais aprovam em Brasília. Marcelo Nilo afirmou que essa verba é utilizada apenas para pagar salários dos funcionários dos gabinetes de cada deputado. "Esses funcionários têm cinco anos sem aumento. Nós estamos obrigados a dar e achamos até justo porque os funcionários estão há cinco anos sem aumento", frisou. Questionado sobre a constitucionalidade do aumento, já que surgiu a informação de que o valor de verba de gabinete nos estados deveria ser até 75% o dos deputados federais, o presidente justificou. "Com certeza é constitucional. A Constituição diz apenas que o salário do deputado estadual é que deve ser 75% do federal", esclareceu, citando que cada deputado tem entre sete e 26 funcionários. Curioso: o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia recorre a uma lei para justificar um aumento absurdo da verba de gabinete - de R$ 60 mil para R$ 78 mil, o que totalizará R$ 58 milhões anuais apenas com tais verbas - , mas quando se fala no cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério, o deputado, bancada governista e o próprio governador sequer tocam no assunto, na verdade até ignoram a Lei do Piso. A desculpa da "restrição orçamentária" só existe mesmo para setores como Educação, Saúde, Segurança Pública... quando é aumento para deputados, sempre existe uma lei, uma justificativa para verdadeiros absurdos como o reajuste salarial de 61,8% que os deputados da Bahia "se deram" em uma votação na calada da noite em Dezembro de 2010. Perderam a vergonha, de vez. Até quando a população ficará passiva com tamanha esculhambação? ( desculpem o termo, mas parece ser o mais adequado).
