A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) protocolou representações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra as deputadas federais Lídice da Mata (PSB) e Alice Portugal (PC do B) e o deputado estadual Javier Alfaya (PC do B), assim como seus respectivos partidos, por propaganda eleitoral antecipada. A denúncia foi feita após os parlamentares veicularem peças publicitárias em Salvador. Por meio de liminar, o procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga pediu ao TRE que determinasse a retirada das publicidades em 48 horas. Caso o TRE aceite as representações da PRE, os deputados deverão pagar multa de R$25 mil. De acordo com Madruga, as mensagens fomentam a confiança do eleitor nos deputados e se configuram como propaganda eleitoral antecipada, mesmo não havendo menção direta à candidatura nas próximas eleições. A deputada federal Lídice da Mata (PSB) disse não considerar suas peças publicitárias como irregulares; a deputada federal Alice Portugal (PC do B) justifica que a sua mensagem foi veiculada entre os dias 25 de novembro e 16 de dezembro, período instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o combate à violência contra a mulher; o deputado estadual Javier Alfaya (PC do B) ainda não comentou a acusação. O procurador lembra que a população também pode apresentar representações contra políticos, desde que a propaganda eleitoral antecipada seja comprovada através de fotos legíveis. Com informações do A Tarde.
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